Projeto de Lei obriga presença de “álcool em gel” em praças de alimentação

Estabelecimentos que não cumprirem a medida estarão sujeitos a advertência e multas

por Flávio Fogueral

Está para ser apreciado pela Câmara Municipal de Botucatu o Projeto de Lei nº 29, que obriga shopping centers, galerias e centros comerciais e supermercados do município, a disponibilizarem, em suas praças de alimentação, álcool em gel para higienização das mãos dos consumidores.

A matéria é de autoria do presidente da Casa, Izaias Colino (PSDB)  e será votada na sessão desta segunda-feira, 13 de novembro. No texto estão especificadas as responsabilidades pelo fornecimento, bem como as penalidades que variam de advertência a aplicação de multa, no valor de um salário mínimo.

Na justificativa do vereador estão considerações quanto a higienização pessoal e a relação direta com a manipulação de alimentos. Para Colino, fornecer opções para que os consumidores possam se alimentar com maior qualidade. “Esta medida simples contribui, em muito, para que se reduza o número de episódios de diarreia por diversos microrganismos bastante encontrados nas mãos ou de doenças como a influenza, de transmissão respiratória”, explica o parlamentar.

Caso seja aprovada, a normativa entrará em vigor em maio de 2018.