Acessibilidade para obesos em instituições de ensino poderá ser obrigatória no Estado
O número de assentos especiais em sala de aula deverá corresponder no mínimo à quantidade de alunos obesos matriculados
da Assembleia Legislativa
Os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei que torna obrigatório a todas as instituições de ensino disponibilizarem assentos adaptados para pessoas obesas.
O Projeto de Lei 894/2016, do deputado Rogério Nogueira (DEM), foi votado em Plenário no último dia 27/12. O objetivo da proposta, além de proporcionar conforto para os estudantes, é fazer com que as pessoas obesas sintam-se incluídas no meio escolar, prevenindo seu sofrimento psicológico.
“A obesidade é causa frequente de depressão e comportamentos de esquiva social, gerando enorme sofrimento aos seus portadores. Além disso, é um fator de risco para outras doenças. O projeto pretende amenizar um dos problemas com que os portadores desse mal se deparam e que lhes causa tanto desconforto físico e psicológico”, explicou o deputado.
As cadeiras deverão seguir o padrão estabelecido pelo Instituto de Peso e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem/SP). O número de assentos especiais em sala de aula deverá corresponder no mínimo à quantidade de alunos obesos matriculados.
O controle da fiscalização e aplicação de penalidades será realizado pelo Poder Executivo, e o prazo para que as instituições de ensino cumpram a lei será de 180 dias.
O projeto foi aprovado em Plenário com texto substitutivo. Seguirá agora para aprovação da redação final pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e posteriormente para a sanção do governador, antes de entrar em vigor.
