OPINIÃO | Itens da Declaração Ministerial: “Um chamado urgente para uma ação decisiva sobre a água” – Parte 1
Sem um abastecimento hídrico de qualidade a geração de renda e instalação de indústrias e outros segmentos econômicos ficam comprometidos
por Patrícia Shimabuku*
Devido à grande importância da Declaração Ministerial intitulada como “Chamado urgente para uma ação decisiva sobre a água” documento produzido e aprovado no 8º Fórum Mundial da Água por ministros e chefes de delegações de mais de 100 países e o Brasil deu importante contribuição, segue a seguir, na íntegra, 11 dos 23 itens com algumas reflexões. Para melhor entendimento e contextualização, aconselhamos a leitura do texto http://noticiasbotucatu.com.br/2018/04/02/opiniao-um-chamado-urgente-para-uma-acao-decisiva-sobre-a-agua/
(…)
- O impulso fornecido pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, em particular o ODS 6, ao 8º Fórum Mundial da Água para promover ações sobre iniciativas relacionadas à água e saneamento;
- O estabelecimento do Painel de Alto Nível sobre a Água, convocado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas e o Presidente do Banco Mundial, e sua contribuição, tomando nota da publicação de seu relatório, que inspira e promove uma abordagem integrada em todos os governos e uma nova agenda para a ação sobre água;
- A adoção, em 23 de dezembro de 2016, da Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a Década Internacional para a Ação, Água para o Desenvolvimento Sustentável, 2018-2028, tomando nota da convocação, de acordo com seu parágrafo 12, de dois diálogos de trabalho para discutir o aprimoramento da integração e coordenação do trabalho das Nações Unidas sobre objetivos e metas relacionadas à água;
- As contribuições significativas do 7º Fórum Mundial da Água na República da Coréia, a Cúpula da Água de Budapeste e a Semana da Água de Estocolmo para a preparação do 8º Fórum Mundial da Água;
- A adoção em 2017 pela Assembleia Ambiental da ONU do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente da Resolução “Resolvendo os problemas de poluição da água para proteger e restaurar os ecossistemas relacionados à água”;
REFLEXÕES: Em nível municipal, quais os projetos e ações de prevenção, monitoramento e correção de fontes/processos poluidores dos recursos hídricos? A gestão pública municipal (Executivo e Legislativo) acompanham/analisam os relatórios de água produzidos pela CETESB (águas subterrâneas http://cetesb.sp.gov.br/aguas-subterraneas/publicacoes-e-relatorios/ e águas interiores http://cetesb.sp.gov.br/aguas-interiores/publicacoes-e-relatorios/ relação das áreas contaminadas http://cetesb.sp.gov.br/areas-contaminadas/relacao-de-areas-contaminadas/ e resíduos sólidos urbanos http://cetesb.sp.gov.br/residuossolidos/residuos-solidos/residuos-urbanos-saude-construcao-civil/publicacoes-e-relatorios-2/)? Qual a responsabilidade da gestão pública municipal com os dados apresentados nestes relatórios?
- A contribuição de todas as partes interessadas, incluindo governos, sociedade civil, academia, povos indígenas e comunidades locais e setor privado, para o desenvolvimento e implementação de políticas positivas e proativas e cooperação em questões de água, bem como de soluções que podem ser compartilhadas entre os países e entre as partes interessadas, com base na perspectiva fonte-ao-mar e usando a água como um conector;
REFLEXÕES: Existe intenção da gestão pública municipal (Executivo e Legislativo) em desenvolver ações/projetos integradores com a iniciativa privada e sociedade civil organizada para ações de segurança hídrica? Por que não podemos agir de forma preventiva e colaborativa? Sem um abastecimento hídrico de qualidade a geração de renda e instalação de indústrias e outros segmentos econômicos ficam comprometidos, sem falar, no desenvolvimento turístico.
- O trabalho dos Subprocessos de Governos Nacionais; Autoridades Locais e Regionais; Parlamentares; e Juízes e Promotores do 8º Fórum Mundial da Água e sua contribuição para o diálogo sobre questões relacionadas com a água;
- O desenvolvimento de estratégias potenciais para aprimorar os meios de implementação, como finanças, capacitação, educação e transferência voluntária de tecnologia em termos mutuamente acordados, para apoiar o desenvolvimento de usos sustentáveis da água, incluindo recursos hídricos não convencionais;
REFLEXÕES: No organograma do poder público municipal (Executivo e Legislativo) existe equipe técnica para o desenvolvimento/aplicação de projetos de usos sustentáveis da água? A Lei Complementar n° 1224/2017 “Dispões sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências” em seu Capítulo XVI “Gestão das águas e Segurança hídrica” (artigos 62 e 63) descreve os objetivos e diretrizes para o cumprimento da política municipal de gestão das águas e segurança hídrica, será que estamos atento as recomendações deste importante instrumento?
- O envolvimento do setor privado e das empresas de propriedade pública para continuar ou melhorar a adoção de medidas de sustentabilidade relacionadas à água e saneamento eficientes, inclusive por meio de compromissos concretos e de acordo com as leis nacionais de água;
REFLEXÕES: Será que existe o envolvimento citado no item 9 em nosso município? Será que as adoções de medidas de sustentabilidade hídrica são consideradas no gerenciamento público? E o setor privado, quais responsabilidades com a disponibilidade hídrica?
- A participação formal de juízes e promotores pela primeira vez no Fórum Mundial da Água, enriquecendo as discussões que se beneficiaram da participação dos governos nacionais; autoridades locais e regionais, conforme aplicável; e parlamentares;
Os resultados e o acompanhamento das ações voluntárias do “Roteiro de Implementação” adotado no 7º Fórum Mundial da Água; 12. A convocação das rodadas ministeriais do 8º Fórum Mundial da Água, tomando nota dos relatórios dos moderadores, preparados sob sua própria responsabilidade.
Na semana que vem, apresentaremos os itens 12 ao 23 da declaração comentada. Não deixe de ler!
Fonte: http://www.mma.gov.br/index.php/comunicacao/agencia-informma?view=blog&id=2900
* Patricia Shimabuku é farmacêutica industrial, professora e ativista socioambiental.
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