“Banquetaço” distribui alimentos em protesto contra extinção de Conselho Nacional de Segurança Alimentar
Conselho que auxilia na formulação de políticas públicas na área alimentar foi extinto por Jair Bolsonaro (PSL)
por Flávio Fogueral
Quem passou pela Praça Emílio Pedutti (Bosque) no início da tarde de quarta-feira, 27, encontrou uma mesa farta com alimentos sendo distribuídos gratuitamente. A ação fazia parte do “Banquetaço”, protesto organizado pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSAN), junto com entidades de classe, produtores rurais e ativistas contra a extinção, em âmbito nacional, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA).
O órgão consultivo foi extinto após 25 anos de existência, por meio da Medida Provisória 870/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), sendo uma das primeiras ações de seu mandato. Objetivo do Consea era auxiliar na formulação e o monitoramento de políticas relacionadas à saúde, alimentação e nutrição.
O papel do conselho era de ser o canal de diálogo entre a sociedade civil e a Presidência da República. Com isso, foram criados conselhos em níveis estadual e municipal, a fim de articular políticas de incentivo a alimentação saudável nas macro e microrregiões.
Em Botucatu, a Lei Municipal 5.100 de 15 de dezembro de 2009 criou o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSAN) que atua diretamente com os demais órgãos relativos e também ao Consea nacional. Atualmente, o colegiado local possui quinze membros, sendo cinco representantes do Poder Público, com número igual de suplentes e 10 representantes da Sociedade Civil.
A extinção do Consea tem sido criticada por diversos setores da sociedade como produtores orgânicos, familiares, ativistas e demais profissionais do setor alimentício. O objetivo do protesto foi despertar o senso crítico da população quanto à alimentação saudável e sustentável e a necessidade de órgãos consultivos para políticas públicas.
Professora da Unesp de Botucatu e responsável por representar a universidade na Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo e na , Maria Rita Marques de Oliveira, salientou que as mudanças poderão impactar nas futuras políticas públicas relacionadas à produção, distribuição de alimentos e também na redução da fome no país. “Desde 1988, as políticas públicas nas mais diversas áreas, precisam contar com a opinião das pessoas que são apoiadas por essas políticas. A Segurança Alimentar e Nutricional trabalha junto ao agricultor, a alimentação escolar, nas feiras, mercados de alimentos para beneficiar a população como um todo que adquirirem os produtos e as que são envolvidas na produção”, salientou durante o ato.
Maria Rita, que também tem articulação na Rede Americana de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, prevê que os danos na adoção de políticas públicas sem a participação da sociedade civil podem ser danosas ao longo dos anos. “O que está em jogo é que as políticas públicas, se forem feitas, não terão a opinião de quem se beneficia diretamente com tais iniciativas”, frisou.
Antes do “banquetaço”, membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional estiveram na Câmara Municipal, no dia 11, onde foram abordados os possíveis impactos da extinção do Consea. Logo após, o órgão consultivo emitiu nota oficial. “Há uma perda profunda no processo de articulação no nível federal pois o CONSEA Nacional sempre foi o responsável por orientar os Conselhos estaduais e municipais quanto aos processos de formulação, monitoramento e avaliação das políticas e planos ligados à segurança alimentar e nutricional, estabelecendo diretrizes e prioridades para o controle social e promovendo a articulação da sociedade civil com os governos, tudo a partir de princípios e diretrizes que são frutos desse diálogo tão necessário e produtivo entre o Governo e a Sociedade Civil Organizada.”, salientou o documento encaminhado aos vereadores.
