Orçamento previsto de Botucatu para 2020 é de R$ 416 milhões; proposta tramita na Câmara
O encontro acontecerá no dia 24 de outubro, quinta-feira, a partir das 18 horas
da Assessoria
De acordo com os trâmites determinados pelo Regimento Interno da Casa, o PL segue para a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, formada pelos vereadores José Fernandes [presidente], Paulo Renato [relator] e Sargento Laudo [membro]. A matéria pode receber emendas por parte de vereadores até o dia 31 de outubro. Decorrido este prazo, a Comissão emitirá seu parecer sobre o Projeto e as emendas, para posterior deliberação do Plenário. “Emendas somente serão admitidas se compatíveis com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A proposta orçamentária deverá ser apreciada e devolvida para sanção até o encerramento deste ano, obedecendo o trâmite disposto no artigo 235 do Regimento Interno da Câmara”, comentou o presidente da Comissão, vereador Zé Fernandes, ao receber o projeto no Legislativo.
Para que toda tramitação do Projeto de Lei ocorra conforme determina o Regimento Interno do Poder Legislativo, o presidente da Câmara Municipal, vereador Carreira, convocou na manhã desta terça-feira, 01, uma Audiência Pública para debater entre vereadores, Poder Executivo e sociedade civil o Projeto de Lei 67/2019, que “estima a receita e fixa a despesa do Município de Botucatu para o exercício financeiro de 2020” [Proposta Orçamentária].
