Projeto que visa proibir fogos de artifício com estampido será votado nesta segunda (9)

8 de março de 2020

Quem descumprir a medida estará sujeito à multa de R$ 2 mil e até mesmo cassação de alvará

por Flávio Fogueral

Entrará em discussão nesta segunda-feira, o Projeto de Lei 81/2019, que visa proibir a comercialização e a soltura de fogos de artifício com estampido em Botucatu. A medida será apreciada novamente pela Câmara Municipal na sessão desta segunda-feira, 9 de março.

De autoria do vereador Sargento Laudo (PP), o projeto visa estabelecer proibição quanto soltura e comercialização destes materiais. Na justificativa do projeto, o vereador ressalta que fogos de artifício com estampido são prejudiciais a animais domésticos, bem como a manutenção do sossego no município. O uso de fogos de artifício é comum durante eventos diversos.

Pelo texto, quem descumprir a medida estará sujeito à multa de R$ 2 mil sendo que a pena pode ser duplicada em caso de reincidência.

O projeto teve sua primeira apreciação em 16 de dezembro, quando foi solicitado adiamento do mérito por parte do vereador Paulo Renato (PSC). Foi ressaltada a necessidade de melhor análise sobre viabilidade de aplicação e melhor discussão com segmentos da sociedade. Com isso, 7 vereadores (o próprio Paulo Renato, Izaias Colino, Zé Fernandes, Jamila Cury, Abelardo e Alessandra Lucchesi) foram favoráveis pelo adiamento. Mostraram-se contrários Sargento Laudo, Rose Ielo e Carlos Trigo.

Foram apresentadas emendas ao projeto, que também estabelece penalidades como a cassação do alvará em caso de flagrante em estabelecimento comercial privado. Em caso de soltura de fogos a menos de mil metros de hospitais, casas de repouso e unidades escolares, a multa automaticamente a ser aplicada será o dobro da prevista.

O projeto ainda estabelece que os órgãos públicos municipais poderão realizar campanhas educativas para esclarecimento das proibições e sanções previstas nesta lei, além da nocividade dos artefatos explosivos à saúde humana e animal.

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