– Lei 13.047/2014
“Art. 2º-C. O cargo de Diretor-Geral, NOMEADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, é privativo de delegado de Polícia Federal integrante da classe especial.”
Moro pede demissão do governo Bolsonaro
Em seu pronunciamento, Moro admitiu preocupação em “preservar minha biografia”
Da Rede Brasil Atual
Sergio Moro pediu demissão e não é mais ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro. Moro anunciou a decisão horas depois de Bolsonoro exonerar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo, na madrugada desta sexta-feira (24). Moro iniciou o pronunciamento pouco depois das 11h, com crítica indireta ao governo Bolsonaro, por sustentar uma crise política em plena temporada de combate à pandemia do coronavírus, e lamentando ter de realizar um evento desse porte “num momento como esse”. “Está morrendo um avião por dia”, disse, comparando o número diário de óbitos com o potencial das tragédias aéreas.
Em seu pronunciamento, Moro admitiu preocupação em “preservar minha biografia” e foi categórico na denúncia de ingerência política e da falta de “condições de trabalho” para conduzir o ministério. Esboçou um ar de lamento por ter “abandonado 22 anos de magistratura”, em troca de um compromisso de que teria autonomia para trabalhar, mas que sabia dos riscos.
Para compensar esses riscos, Moro admitiu ter aceitado deixar a carreira mediante um pedido de pensão como magistrado. O governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), que ingressou na magistratura junto com Moro, expressou espanto em seu Twitter: “Algo nunca antes visto na história. E tal condição foi aceita?”
“O depoimento de Moro sobre aparelhamento político da Polícia Federal como base para o ato de exoneração do delegado Valeixo constitui forte prova em um processo de impeachment”, afirma Flávio Dino
Quanto ao futuro, Sergio Moro disse que vai “começar a empacotar suas coisas”, dizendo que não poderia prosseguir no cargo sem preservar a autonomia da Polícia Federal ou concordância com uma interferência política na Polícia Federal, “com resultados imprevisíveis”.
Governos do PT
Sergio Moro afirmou que sua demissão decorre do fato de não encontrar no atual governo a mesma garantia de autonomia que encontrou nos governos de Lula e Dilma, que ajudou a derrubar. Moro lembrou de sua trajetória como juiz, dizendo ter tido “diversos casos criminais relevantes” e citou a Lava Jato, revelando “preocupação constante da interferência do Executivo nas investigações da Lava Jato”.
“O governo da época tinha inúmeros defeitos, crimes gigantescos de corrupção, mas foi fundamental a manutenção da autonomia da PF, seja de bom grado ou por pressão da sociedade”, disse, reconhecendo que o governo Dilma não promoveu qualquer interferências nas investigações relativas à Lava Jato.
Sergio Moro tentou acenar para o público bolsonarista ao afirmar que o diretor-geral da PF demitido por Jair Bolsonaro foi o responsável pela manutenção da prisão de Lula – fator determinante para a eleição de Bolsonaro.
Ao longo de seu pronunciamento, o ex-juiz e ex-ministro listou projetos apresentados em sua gestão e enfatizou diversas interferências de Bolsonaro em nomeações de cargo de suas confiança – com objetivo de ter acesso a informações sigilosas.
Por que trocar?
Em seu perfil no Twitter, Bolsonaro postou a imagem de um trecho do Diário Oficial da União tratando da exoneração de Maurício Valeixo, destacando em letras maiúsculas na postagem que cabe ao presidente da República a nomeação do diretor-geral da Polícia Federal.
Jair M. Bolsonaro✔@jairbolsonaro
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“Eu não indico superintendente da Polícia federal. Só indiquei o Maurício Valeixo, não é meu papel fazer indicações de superintendentes”, reagiu Moro. O ex-juiz afirmou que na tentativa de substituição de Valeixo, houve uma violação da “carta branca” dada a ele por Bolsonaro, e não haveria uma causa para isso, o que configuraria uma “interferência política” no trabalho da PF. “O grande problema é: por que trocar?”
O ex-ministro disse ter reclamado a Bolsonaro que seria uma interferência política e o presidente falou que “seria mesmo”.
“Eu sempre disse que não tinha problema, mas eu preciso de uma causa, relacionada a desempenho, erro grave. O que sempre vi foi um trabalho bem feito”, insistiu Moro. “O problema, e o presidente me falou expressamente, não era apenas a troca do diretor-geral, mas de outros superintendentes também, sem que me apresentasse uma justificativa aceitável para essas mudanças”, disse.
