Botucatu: Justiça nega pedido de reconsideração em plano de flexibilização econômica
Com isso, a Cidade continua a integrar, até 28 de junho, a Fase 2 (laranja) ou “controle”
Por Flávio Fogueral
A Justiça negou o recurso ingressado pela Prefeitura de Botucatu, em 10 de junho, que pedia a revisão da classificação do município no plano de flexibilização das atividades econômicas, no chamado Plano SP. A decisão pode ser conferida aqui.
Medida ocorreu imediatamente após rebaixamento de municípios da região, da Fase 3 (amarela) para a Fase 2 (laranja) onde se tem maior controle das atividades econômicas a fim de conter o contágio de Covid-19.
Assinado pelo relator Moacir Pires, o despacho conclui que “não se trata de hipótese de conexão nem de situação que imponha a reunião de processos a fim de evitar a prolação de decisões conflitantes. A questão posta em juízo é ainda incipiente e a decisão proferida nestes autos tem o potencial de causar relevante impacto socioeconômico, razões pelas quais se faz necessária substancial reflexão por parte deste C. Órgão Especial. Não há, ainda, entendimento consolidado sobre a matéria, tampouco decisões conflitantes a seu respeito. Por essa razão, afastada a preliminar de competência por conexão, conheço e aprecio o presente”.
Com isso, a Cidade continua a integrar, até 28 de junho, a Fase 2 (laranja) ou “controle” para o contágio da covid-19. Nesta etapa, setores como shopping centers,galerias e estabelecimentos similares deverão operar com 20% da capacidade, horário reduzido (4 horas), proibição das praças de alimentação, adoção de protocolos setoriais específicos. Já o comércio deverá ter a capacidade limitada a 20%, horário reduzido (4 horas seguidas), além de adoção de protocolos padrões e setoriais. Mesma medida se aplica a empresas prestadoras de serviços.
Já bares, restaurantes, lanchonetes, salões de beleza e barbearias, academias de esportes em qualquer modalidade não terão permissão alguma de funcionamento, segundo previsto no Plano São Paulo. Indústria e construção civil continuam com funcionamento normal em todo o estado. As novas medidas terão início na segunda-feira, 15 de junho.
Anteriormente, a Fase 3 (amarela) compreendia maior acesso de clientes ao interior das lojas, horários normais de trabalho, permissão de ingresso de pessoas a restaurantes, lanchonetes e bares. Botucatu estava inserida nesta etapa junto com a DRS-VI.
Entidades representativas do comércio sugerem a adoção de horários especiais para atendimento, como das 11 as 15 horas.
Botucatu possui 444 casos confirmados de Covid-19, com onze óbitos.
