Prefeitura de Bauru edita decreto que devolve cidade à fase vermelha com comércio fechado
A lei derrubada pelo TJ foi aprovada no último dia 3 em uma sessão extraordinária na Câmara
Do G1
A Prefeitura de Bauru (SP) informou que foi notificada na tarde desta terça-feira (9) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) sobre a liminar que suspende os efeitos da lei aprovada pela Câmara que redefiniu a lista de serviços essenciais e promoveu a flexibilização da fase vermelha do Plano São Paulo.
Em vídeo, a prefeita Suéllen Rosim informou que o município recorrerá da decisão, mas a partir desta quarta-feira (10) deverá seguir de forma integral a fase vermelha do Plano São Paulo.
A lei derrubada pelo TJ foi aprovada no último dia 3 em uma sessão extraordinária na Câmara de Vereadores. O projeto foi aprovado por 14 votos contra um e a prefeita Suéllen Rosim (Patriota) o sancionou logo após sua aprovação.
Pela lei derrubada pela Justiça passaram a ser considerados como essenciais e, portanto, liberados para funcionar, serviços como o comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza, shoppings, buffets, clubes esportivos, escritórios, entre outros.
Uma edição extra do Diário Oficial foi publicada na noite desta terça com o comunicado da suspensão dos efeitos da lei e o decreto para seguir a fase vermelha, o que significa que os setores como o comércio, por exemplo, precisarão fechar suas portas, seguindo as regras da fase vermelha. Os bares e restaurantes só poderão funcionar no sistema delivery e drive thru. (Veja aqui o decreto)
Segundo o comunicado da prefeitura, só poderão funcionar os serviços que continuam classificados como essenciais:
- saúde (hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios)
- academias e centros de dança
- clínicas veterinárias e lojas de produtos veterinários
- supermercados
- farmácias
- padarias
- açougues
- mercearias
- feiras livres
- lojas de suplementos alimentares
- serviços de transportes de cargas e passageiros
- postos de combustíveis
- armazéns
- oficinas
- lojas de peças automotivas
- autoelétricas
- bancas de jornal
- gráficas e veículos de imprensa
- serviços de segurança
- serviços de assistência social
- serviços funerários
- bancos e casas lotéricas
- atividades religiosas
A Câmara de Bauru afirmou que também foi notificada pelo TJ e que irá cumprir a decisão judicial. Disse ainda que a Consultoria Jurídica da Câmara mantém contato com a Secretaria Municipal de Negócios para que possam recorrer da decisão.
Com isso, a Câmara também permanece fechada a partir desta quarta-feira (10) até o dia 19 de fevereiro. Todas as atividades serão realizadas por regime de teletrabalho e a população continuará a ser atendida por telefone, e-mail e redes sociais.
Histórico
A região de Bauru foi rebaixada para a fase vermelha do Plano São Paulo no último dia 22 de janeiro, mas dois dias depois, um decreto da prefeitura flexibilizou o Plano São Paulo por conta própria e permitiu a abertura de setores vetados pela regra estadual.
No entanto, no dia 29, o TJ aceitou o pedido feito pela Procuradoria-Geral do estado e concedeu liminar que derrubou o trecho do decreto que permitiu o relaxamento das medidas do Plano SP. Cinco dias depois, a cidade voltou a flexibilizar o plano apoiada na lei da Câmara.
Ele determinou que a prefeita e o presidente da Câmara sejam intimados e recebam cópia da decisão para que prestem informações sobre o assunto.
