Sistema Único de Saúde voltado a animais deve ser criado em SP
Matéria tem como objetivo promover e divulgar boas práticas para o bem-estar dos animais
Da Redação
Em reunião realizada em ambiente virtual nesta quarta-feira (10/2), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou o Projeto de Lei 200/2019, de autoria do deputado Rogério Nogueira (DEM), que institui o Sistema Único de Saúde Animal do Estado São Paulo (Susasp).
A matéria tem como objetivo promover e divulgar boas práticas para o bem-estar dos animais em território paulista, além de integrar políticas com os municípios para a proteção dos bichos.
Por seis votos a um, a proposta foi acatada e segue agora para a Comissão de Saúde. O único voto contrário à proposta foi da parlamentar Janaína Paschoal (PSL). Segundo ela, apesar de o projeto apresentar boas intenções, ele extrapola limites legislativos “a proposta caracteriza como crime os recursos destinados a esse projeto serem utilizados para outra finalidade, o que não é competência dos deputados estaduais”, afirmou.
Por outro lado, o autor afirma na justificativa do projeto que a população necessita desse serviço.”Urge a necessidade do Estado de São Paulo determinar um amplo sistema público de atendimento à saúde animal, de forma a minimizar o sofrimento dos animais e confortar os sentimentos de grande parte da população, que é carente de assistência médica veterinária para seus bichos de estimação, dos resgatados nas ruas, ou dos animais vítimas da ação de traficantes de animais silvestres”.
