Botucatu: populares fazem abaixo-assinado por mudanças na fiscalização sobre perturbação do sossego

Mobilização já conta com mais de 1500 assinaturas de proprietários, familiares e demais populares

Da Redação

Moradores de Botucatu criaram uma comissão e preparam um abaixo-assinado onde pedem maior rigor na fiscalização quanto a casos de perturbação do sossego no entorno do Parque Municipal Cascata da Marta, um dos principais pontos turísticos, além da mudança na legislação atual.

Mobilização já conta com mais de 1500 assinaturas de proprietários, familiares e demais populares. No texto, o grupo, ressalta que busca o cumprimento da lei vigente, já que são muitos os casos de festas e situações que contrariem a mesma. A região é caracterizada, além da Cascata da Marta, por dezenas de chácaras que são alugadas para festas e eventos, mesmo durante a pandemia.

A perturbação do sossego está tipificada, em âmbito municipal, pela Lei 4127, de 2000, e que no artigo 1º especifica que na “área Urbana de Botucatu é proibido perturbar o sossego e o bem-estar públicos e da vizinhança com a emissão de sons de qualquer natureza e vibrações que ultrapassem os níveis fixados para as diferentes zonas de uso e horários pela presente lei, sem prejuízo da legislação federal e estadual respeitante à matéria, prevalecendo a mais restritiva”. As multas podem variar de R$ 100 a R$ 1000.

No entanto, uma reclamação do grupo é que a aplicação de sanções e ações mais rígidas encontra barreira pelo fato que toda a análise será feita por meio da Secretaria do Verde. No entender do grupo, tais averiguações deveriam ser atribuições da Secretaria de Segurança, onde a Guarda Civil Municipal Municipal está vinculada.

“As festas podem e devem ocorrer, desde que dentro das normas e diretrizes estipuladas em lei, que envolvem a acústica adequada e o alvará dos órgãos pertinentes… Por isso, reivindicamos às autoridades que esta lei seja desvinculada da pasta do meio ambiente e passe para a pasta da segurança pública ou alguma outra pasta pela qual a Lei da Perturbação do Sossego possa ser executada a qualquer hora do dia ou da noite, a qualquer tempo e lugar, pelos nossos agentes da GCM e quiçá da PM. No nosso entender a GCM tem que ter o poder de autuar/multar, além do que já faz, que é orientar e resolver os problemas com persuasão e voz de prisão, quando extremamente necessário. No sentido da viabilização das ações policiais, entendemos que que a autuação/multa poderia ser aplicada ao cidadão infrator, no seu CPF ou no IPTU da residência/estabelecimento que está provocando a perturbação do sossego, diretamente, ou enviada pelos correios, como as de trânsito”, frisou a nota encaminhada pelos moradores, que intitulam o grupo como Perturbação do Sossego.

Segundo os moradores, um pedido formal já foi feito ao prefeito Mário Pardini (PSDB) no final do ano passado. Durante a conversa houve a promessa de avaliação dos pedidos. A reportagem pediu posicionamento da Prefeitura, mas até o fechamento da edição não havia resposta.

O abaixo-assinado pode ser acessado aqui.