Comissões dão parecer favorável a mais três projetos em trâmite na Câmara
Uma das propostas é amortizar juros sobre atrasos de tributos na Dívida Ativa por causa da pandemia
Da Redação
Na manhã desta quarta-feira, 3 de março, os vereadores Sargento Laudo, Marcelo Sleiman e Lelo Pagani, membros das comissões de Justiça e de Finanças, e o presidente da Câmara, vereador Palhinha, se reuniram para analisar projetos que estão tramitando na Casa. Todos receberam pareceres favoráveis.
Conheça um pouco das matérias que em breve serão apreciadas em plenário:
1) Projeto de Lei Complementar n° 01/2021 – propõe a não incidência de multa e juros de mora sobre créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, ajuizada ou não, pelo período em que perdurar o estado de emergência e calamidade pública relacionado à pandemia do coronavírus no município.
2) Projeto de Lei n° 08/2021 – propõe incluir a figura do “Tesoureiro” na composição do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.
3) Projeto de Lei n° 10/2021 – propõe denominar de “Celi Maria de Oliveira” a “Rua 13″, localizada no loteamento Vida Nova Botucatu”.
