SP garante isenção de ICMS a medicamentos para diálise, Aids e câncer
Alesp precisa apenas referendar os dois decretos para ratificar os convênios aprovados pelo Confaz
Da Redação
O Governador João Doria anunciou a isenção de ICMS de medicamentos usados nos tratamentos de diálise, Aids e câncer. Com isso, São Paulo ampliou a atenção à saúde, já que havia assegurado o regime privilegiado do ICMS a remédios da cesta básica, medicamentos genéricos e para compras de insumos de hospitais públicos, Santas Casas e rede de atendimento do SUS.
“Com o ajuste fiscal promovido pelo Governo e a melhora na arrecadação do Estado, é possível termos os benefícios fiscais para a área da saúde, que é prioritária para nós. Já havíamos afirmado que toda e qualquer revisão dos benefícios seria analisada caso a caso e promovida quando o governo pudesse”, justifica Doria.
Em comunicado remetido à Assembleia Legislativa do Estado no dia 7 de maio, o Governo de São Paulo também estendeu a isenção do ICMS para a aquisição de equipamentos e insumos destinados às entidades beneficentes, assistenciais hospitalares e fundações privadas que atendem hospitais públicos.
O comunicado enviado para a Alesp obedece a lei 17.293/20, referente ao ajuste fiscal, que prevê que novos benefícios fiscais e financeiros-fiscais só serão concedidos após manifestação do Poder Legislativo. Por este motivo não foi necessário o envio de novo projeto de lei. A Alesp precisa apenas referendar os dois decretos para ratificar os convênios aprovados pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Para ter acesso aos dois projetos de decreto legislativo, basta clicar aqui e aqui.
