Obrigação alimentar pode ocorrer por um simples cumprimento do dever moral ou por uma imposição legal
Read More »Edilaine Tedeschi
Condomínios podem proibir aluguel de imóveis por meio de plataformas digitais
O direito de propriedade é assegurado a todos, mas as regras previstas na Convenção de Condômino devem prevalecer sobre esse direito
Read More »Covid- Vacinação obrigatória, mas não forçada
Decreto da Calamidade Pública em 2020, nossa vida cotidiana mudou radicalmente
Read More »