Número de casamentos entre pessoas do mesmo sexo praticamente se multiplicou
Categoria: Brasil e Mundo
Código Penal prevê pena de reclusão de 20 a 40 anos para o crime de
Projeto tramita em caráter conclusivo
Tempo de guarda deverá ser dividido equitativamente por decisão judicial
A nova lei também ampara os recém-nascidos
Ele sucede Francisco, falecido no último dia 21
Prazo vale para quem não votou por três turnos consecutivos ou não justificou a ausência
Mudança será a partir da legislatura de 2027
A nova legislação também prorroga, até 2029, os prazos para uso dos benefícios fiscais
Hoje, a pena prevista é de detenção de três meses a um ano e multa