Passageiro deverá ser informado previamente sobre a existência das câmeras
Categoria: Brasil e Mundo
Passageiro tem o direito de transportar, sem cobrança adicional, uma bagagem de mão
Texto atribui à Anatel competência para regulamentar os critérios para identificar os abusos
Beneficiário poderá devolver o dinheiro, além de ficar isento de encargos
Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036
Para deputado autor, a distinção de elevadores reflete ações discriminatórias
Decisão final caberá ao Plenário do Senado
Texto aprovado garante isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda
Proposta contempla rendimentos de aposentadoria recebidos por pessoa com deficiência
Se os recursos forem rejeitados, o Supremo vai determinar a execução imediata das penas