Desvios começaram em meados de 2022 e terminaram no início deste ano
Categoria: Brasil e Mundo
Instituição financeira terá 45 dias para comprovar engano justificável ou fraude
Medidas valerão para casos de violência física, sexual, psicológica, dano moral ou patrimonial
Em caso de reincidência nas infrações a empresa será considerada inidônea
Calendário de repasses foi acertado com estados e municípios
Mudanças na CLT foram propostas em projeto de lei (PL 1.096/2019)
Texto, já aprovado pelo Senado, altera a Lei do Atendimento Prioritário
Objetivo é uma medida cautelar adotada pelas autoridades
Texto estabelece que, na equipe, haja uma pessoa qualificada para atender ao protocolo
Advogados de réus não poderão usar o argumento pedir absolvição pelo Tribunal do Júri