A obrigatoriedade veio por meio do artigo 218 da resolução 410/2010, emitido pela Agência Nacional de Energia Elétrica

por Flávio Fogueral Em janeiro de 2014, os municípios em todo o país serão os novos responsáveis pela gestão, conservação e ampliação do sistema de iluminação pública, conforme o artigo 218 da resolução 410/2010, emitido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O documento trata da transferência dos postes, lâmpadas e transformadores (chamados de ativos) das empresas concessionadas ao Poder Público local. Conforme a agência reguladora de energia elétrica, 63,8% dos municípios do país já respondem pelos ativos, enquanto que, nos 36,2% restantes, a transferência precisa ser efetivada. Em São Paulo, algumas concessionárias já passam parte dos ativos para os ...