Proibição abrange qualquer ato de soltura seja em ambiente externo ou interno

Descumprimento da proibição será enquadrado na Lei dos Crimes Ambientais

Lei trata-se de regulamentação mais protetiva, levando em conta os impactos negativos à saúde

As queixas ocorreram no Jardim Eldorado, Comerciários 3, Centro e Recreio do Havaí

Pela Lei Municipal 6.161/2020, quem descumprir a medida estará sujeito a multa de R$ 2 mil

Valor deve-se pela proximidade do local do ato a um hospital