Em casos de divórcio, os animais domésticos são tratados pela legislação como um bem
Tag: gatos
Lei reconhece os animais domésticos como seres sencientes
Pena prevista será de detenção, de três meses a um ano, e multa
A lei atual sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais
Será realizado cadastro de agendamento para castração, microchipagem e vacinação antirrábica
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Medida vale para testes de produtos que já têm na fórmula componentes com segurança e
Hipertermia e as queimaduras nas patas são os problemas mais comuns dessa época do ano
Será realizado cadastro de agendamento para castração, microchipagem e vacinação antirrábica
Para contemplar a população animal do município, ação foi dividida em duas datas