Servidores que recebem abaixo de um valor mínimo mensal terão direito a um complemento
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Proposta também aperfeiçoa as regras da licença-maternidade
Programa substituiu o modelo anterior de repasse em dinheiro
Medidas foram anunciadas em caráter temporário, até dia 31 de dezembro
Cargos atingidos pertencem a carreiras e classes que foram substituídas por novas soluções
Texto define os pontos facultativos e as regras para compensação de horas não trabalhadas
IPVA de 2026 poderá ser pago à vista em janeiro, com desconto de 3%
Programa é destinado a residentes em áreas urbanas
Proposta prevê que o candidato possa escolher diferentes formas para os exames teórico e prático
Famílias que ultrapassarem o limite de renda poderão seguir no programa por mais 12 meses