REFIS 2024 é válido para débitos inscritos na dívida ativa até 31 de dezembro de 2023

Alíquotas tributárias aplicadas variavam de 20% a 60% sobre o preço

Reajuste estabelecido é de 3,69%, conforme consta no decreto 13.250

Isenção abarca 383 medicamentos do programa de medicamentos

Previsão é que o serviço seja retomado a partir de 5 de maio

Revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta passam a ter alíquota de 55%

Outubro é o único período em que os consumidores podem utilizar os créditos com essa finalidade

Foram considerados produtos como arroz, feijão, carnes ovos, legumes, dentre outros

A medida vale para carros de até R$ 120 mil

O valor é ainda menor do que havia sido definido na terça-feira (28), de R$ 1,45