Entendimento foi de que o limite para penhora é desatualizado, e não reflete a atual
Tag: justiça
A quantidade elevada pode sinalizar um boom por causa da pandemia de covid-19
A resolução estabelece parâmetros para a execução do monitoramento eletrônico
Decisão judicial deve permanecer vinculada exclusivamente à esfera patrimonial
Dispositivo não foi recepcionado pela Constituição. O texto original é de 1941
TJSP fixou indenização por danos morais em R$ 50 mil para a viúva e R$
Empresa só pode pagar dívidas após a aprovação de um plano de recuperação judicial
A pena foi fixada em 2 anos e 6 meses de reclusão em regime aberto
Contra ele pesava pena de 6 anos e 9 meses por falsificação de remédios
Jair Bolsonaro não foi reeleito presidente da República e não detém mais foro privilegiado