TJSP fixou indenização por danos morais em R$ 50 mil para a viúva e R$ 50 mil para a filha
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Justiça suspende pagamento a credores das Americanas
Empresa só pode pagar dívidas após a aprovação de um plano de recuperação judicial
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A pena foi fixada em 2 anos e 6 meses de reclusão em regime aberto
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Contra ele pesava pena de 6 anos e 9 meses por falsificação de remédios
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Jair Bolsonaro não foi reeleito presidente da República e não detém mais foro privilegiado
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População terá acesso a programas e serviços oferecidos pelo Governo do Estado
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A decisão foi unânime e a pena de dez anos e seis meses deve ser cumprida em regime fechado
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Pena estabelecida pela Justiça é de vinte anos de prisão em regime fechado
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Levantamento foi feito em razão do Plano Nacional de Interiorização da Advocacia
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A medida atende um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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