Liminar atende ação da Confederação Nacional do Turismo (CNTur)
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Toda a ação foi autorizada pela Justiça, com supervisão da Vigilância Sanitária
Opções são para técnico e analista judiciário, com vencimentos de R$ 8.046 e R$ 13.202
Juiz quer constatar se há irregularidade no procedimento e se o prefeito teve limitado seu
Associação defende a prescrição de um coquetel de remédios como meio de prevenir a covid-19
A reparação por danos morais foi fixada R$ 3 mil
Decisão do ministro levou em conta o indulto do então presidente Jair Bolsonaro
Entendimento foi de que o limite para penhora é desatualizado, e não reflete a atual
A quantidade elevada pode sinalizar um boom por causa da pandemia de covid-19
A resolução estabelece parâmetros para a execução do monitoramento eletrônico