Vítima relatou que o agressor arremessava objetos e proferia ofensas verbais
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Código Penal não prevê essa prisão antes da adoção das medidas protetivas
Medidas também poderão ser determinadas por policial quando não houver delegado
Foram registrados, no mesmo período, 52 descumprimentos da medida protetiva
Acusado, de 38 anos, estava em frente à casa da vítima e tentava abrir o
Proposta prevê que a concessão da medida independerá de boletim de ocorrência prévia
Conforme a ordem judicial, ele tem que ficar a 500 metros de distância da solicitante
Casos foram registrados em Conchas em um intervalo de duas horas entre as ocorrências
Medidas protetivas poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade
Fato ocorreu na Vila São Lúcio e acabou atendido pela Guarda Civil Municipal (GCM)
