Medida visa mais segurança aos usuários deste sistema de pagamento
Tag: Pix
CPF com situação cadastral irregular não poderá ter chave Pix registrada
Valor máximo por transação será R$ 500
Objetivo é fortalecer a proteção dos direitos dos consumidores no uso do PIX
Boletos poderão conter um código QR específico para o pagamento via Pix
Governo reforça a isenção de impostos e o sigilo bancário sobre o Pix
Pagamento realizado por meio de Pix à vista equipara-se ao pagamento em espécie
Lei veda o repasse ao consumidor de taxas cobradas pelas instituições financeiras
Governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada
Receita já monitora a diferença entre os custos e o faturamento desde 2003