Administração pública ficará vedada de remunerar o servidor público, em valor abaixo de um salário mínimo

Dispositivo não foi recepcionado pela Constituição. O texto original é de 1941

Não há certeza de que os trabalhadores têm direito às diferenças de correção monetária

A linguagem neutra  propõe o uso de artigos neutros “e”, “x” ou “@” 

Jair Bolsonaro não foi reeleito presidente da República e não detém mais foro privilegiado

Autoria da moção é do vereador Abelardo (Republicanos) e teve seis votos a favor contra quatro contrários

Durante o julgamento foi citado os casos dos candidatos Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Luiza Erundina (PSOL-SP)

A Operação Lava Jato investiga esquema de corrupção e pagamento de propinas na Petrobras.

Ministra Cármen Lúcia argumentou em seu parecer que o conceito de família não pode ser restrito por se tratar de casais homoafetivos

Medida serve para que transição na presidência do Supremo ocorra de forma tranquila