Texto atribui à Anatel competência para regulamentar os critérios para identificar os abusos
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Uso intenso de redes sociais também tem consequências
Objetivo é recuperar os aparelhos que foram roubados ou furtados
A proposta foi aprovada pelos demais conselheiros da Anatel
Entre os avanços promovidos, está a expansão da internet banda larga
Plataforma permite que as pessoas bloqueiem chamadas de telemarketing
A central do 0800 055 0195 (ligação gratuita) funciona 24 horas todos os dias
Objetivo é antecipar o benefício por meio do Atestmed
A mudança começa no dia 24 de abril para usuários pessoas físicas
Será realizada consulta pública pelo prazo de 60 dias