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Caixas eletrônicos mais baixos serão implantados, mas população terá que ajudar a cobrar o cumprimento à lei
por Sérgio Viana
Antes de entrar em recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Botucatu aprovou o Projeto de Lei n° 53/2013, que determina que todas as agências bancárias da cidade instalem caixas eletrônicos mais baixos para pessoas cadeirantes ou de baixa estatura. O projeto foi criado pelos vereadores Valmir Reis (PPS) e Izaias Colino (PSDB), mas a fiscalização do cumprimento desta e outras obrigatoriedades, como o tempo máximo de espera na fila de 25 minutos, devem ficar a cargo da população.
“Um dia numa agência, vi a dificuldade de uma pessoa anã em utilizar o serviço do caixa eletrônico, tanto pela estatura, quanto pela tela, que só pode ser visualizada quando se está diretamente de frente para ela”, declara Colino, que viu ali a necessidade de melhorar o acesso de todos aos serviços bancários, hoje essencial.
Seguindo uma dica de Valmir Reis, que já havia constatado a implantação dos caixas acessíveis em outros municípios, os vereadores propuseram o projeto, que foi aceito por unanimidade. Agora, os bancos de Botucatu estão sendo informados oficialmente da obrigatoriedade de adequação e tem o prazo de 180 dias para efetuar a mudança.
Questionados sobre como será a fiscalização dessa lei, os vereadores assumiram que as autoridades devem tomar atitudes para melhorar o serviço, “mas o povo deve e precisa auxiliar. Quando há um direito cerceado, tem que reclamar e procurar os órgãos competentes. É válido, mas não adianta só postar no Facebook”, ressalta Izaias. Nesta semana, no grupo Denúncia Botucatu (clique), foi postado uma foto que constata o desrespeito ao limite do tempo de espera em filas bancárias.
Foto postada no Facebook registra falta de cumprimento do tempo limite de espera
O coordenador do Procon de Botucatu, Márcio Cézar Lopes declarou que antes de ser procurado pela reportagem não tinha ciência da nova lei.
Sobre a fiscalização, ele ressaltou que é necessário um maior envolvimento e esclarecimento dos consumidores que se sintam lesados. “No caso das filas de banco, a lei atual prevê que antes de qualquer punição ser tomada é necessário que o banco seja autuado três vezes. No entanto, para autuar é preciso que o consumidor venha até o Procon, não adianta ir em rádio, tv ou internet, tem que vir até aqui”.
Atualmente o serviço de Proteção ao Consumidor de Botucatu não tem poder e estrutura para ir até o local onde ocorre a irregularidade. “A Câmara, os vereadores, tem que ser enérgicos. Tem que especificar quem vai fiscalizar, existe maneiras de melhorar isso. Não dá pra ser só o Procon”, completa o coordenador.
Serviço
Procon Botucatu – Casa do Cidadão
Rua Cardoso de Almeida, 1001 – Fone: (14) 3882 7722
Atendimento das 9h às 17h