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por Diogo Lopes
Em 2012 quando o executivo (Prefeitura Municipal) deu entrada na Câmara Municipal no Projeto de Lei 034/2012, que previa a concessão do aterro municipal sanitário e da coleta de lixo (serviços de limpeza), iniciamos um longo debate nas rede sociais sobre os impactos desse projeto de lei os instrumentos políticos ambientais. Sabíamos que o COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) já alertara o executivo que antes dessa concessão era necessário, por força da Lei Federal 12.305/2010, ter o Plano Municipal de Resíduos Sólidos elaborado e enviado ao Governo Federal até a data de agosto de 2012.
Confira a audiência pública sobre o PL034/2012:
Compilação de debate da audiência pública sobre o PL03/2012
No entanto, o que ocorreu foi uma série de manobras políticas da base governista na câmara para aprovar a concessão do aterro e dos serviços de limpeza antes da elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos e seu envio para a câmara e ao governo federal.
A concessão foi aprovada, mesmo após meses discutindo a questão de forma ampla e séria, porém, sem apoio da imprensa local, no sentido de ampliar o debate e questionar o modelo apresentado pelo executivo. Existem registros que podem ser consultados na internet e que demonstram a seriedade e comprometimento de ambientalistas que questionaram a ação unilateral do executivo.
Outro ponto fundamental a citarmos, foi o comportamento de alguns vereadores que mudaram seus votos, no decorrer das votações, justificaram ter seus motivos pessoais, em plena audiência, para terem mudando de “lado”. A votação foi realizada diversas vezes. Sendo a primeira delas, contra a concessão. É realmente revoltando lembrar desse período obscuro.
Confira a audiência pública sobre Plano de Saneamento Integrado que ocorreu no meio desse processo:
Uma das principais justificativas do executivo, pela urgência na aprovação do Projeto de Lei 034, era um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – que o Ministério Público aplicou ao aterro. Hoje, mais de um ano depois desse período de discussão, o aterro continua sem gerenciamento adequado, sem o edital do PL 034 definido, e sendo administrado por uma empresa por meio de um contrato emergencial sem licitação e continuamos sem o PMRS (Plano Municipal de Resíduos Sólidos).
A coleta seletiva municipal sofreu um colapso nesse período. O assunto voltou a pauta quando recebemos um e-mail do COMDEMA, em agosto de 2013, sobre a apresentação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, tão esperado em 2012. A coleta seletiva, por meio da Cooperativa, também retornou suas atividades de forma tímida e com muitas deficiências nesse mesmo mês.
Visita na nova cooperativa julho 2013:
Após duas tentativas de conhecer o Plano Municipal de Resíduos Sólidos, sendo a segunda delas no dia 28.08.2013 às 14h00 em Reunião EXTRA do CONDEMA, tomamos conhecimento do Plano. Este contempla, até o momento, apenas o escopo central do diagnóstico da situação atual do município. Esta situação causou extremo mal estar entre os presentes, que esperavam a apresentação do PLANO pela segunda vez, sendo a primeira chamada, apresentado apenas um resumo sobre a capacitação que a equipe da SMA realizou.
O COMDEMA formará um grupo de estudos para apoiar a elaboração dos projetos e seus planos de ação, referente ao Plano Municipal de Resíduos Sólidos. Porém, acreditamos que cabe a todos nós cidadãos, iniciarmos um processo intenso de participação. Até o momento não recebemos o Plano por e-mail como foi prometido pela secretária municipal. Até o momento, 13.09, estamos aguardando o plano e a reunião para debate.
Reflexos ou não das constantes mudanças de secretário na pasta municipal, a situação ambiental no município de Botucatu não está boa. É preocupante. Estamos solicitando a Secretária Municipal de Meio Ambiente uma conferência, ou seja um evento para divulgarmos a todos os munícipes, solicitando ampla participação e as justificativas de que será difícil realizar nos deixa extremamente indignados. Para isso cremos que uma Conferência Municipal sobre Meio Ambiente é fundamental, a exemplo do município de São Paulo, que do dia 30/08 ao 01/09 sediará a Quarta Conferência Municipal sobre Meio Ambiente, com enfase no Plano Municipal de Resíduos. O vereador Lelo Pagani, fez um requerimento pedindo uma conferência participativa semana passada.
Enquanto nada acontece de forma integrada, engajada, tudo passa de forma trivial, unilateral. É preciso que você cidadão assuma a sua parcela de responsabilidade e apoie as ações de uma forma nova, cobre mais, porém, participe mais, debata e ajude a história da cidade não ser apenas mais uma lei sem participação, aplicação e resultados.