Notícias Botucatu Onde você vê sua cidade diferente!
Nova legislação aumenta rigor na prevenção de incêndios em casas noturnas
O incêndio na boate Kiss, que matou 242 pessoas e feriu 116 na cidade de Santa Maria (RS), completa um ano nesta segunda-feira (27). A tragédia comoveu o País e gerou amplo debate sobre a segurança em estabelecimentos noturnos.
Uma comissão externa criada pela Câmara dos Deputados acompanhou as investigações e propôs uma legislação nacional sobre o tema – atualmente, as regras de prevenção de incêndio são elaboradas por estados e municípios.
A principal proposta recomendada pela comissão (Projeto de Lei 2020/07) tramita em regime de urgência e está pronta para ser votada pelo Plenário desde outubro. Entre diversos pontos, o texto obriga os proprietários de boate a contratar seguro de acidentes pessoais para os clientes do estabelecimento; exige que o poder público municipal e o Corpo de Bombeiros divulguem na internet as informações sobre os alvarás de licença; e pune com até dois anos de detenção quem descumprir as determinações sobre prevenção e combate a incêndios.
As recomendações da comissão constam do relatório da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), autora do PL 2020/07. O projeto tramita na Câmara desde 2007 e estava parado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) desde 2012. A comissão externa alterou a proposta para incorporar sugestões feitas pelos deputados.
Confira a íntegra do relatório da comissão externa.
Demora na aprovação
O deputado Pedro Uczai (PT-SC), que perdeu uma sobrinha na tragédia, lamentou a demora na aprovação do projeto. Para o parlamentar, o acidente demonstrou “a irresponsabilidade como a síntese maior daquela tragédia, pois não ficou claro de quem é a responsabilidade da fiscalização, do controle e da punição quando está irregular uma casa noturna”.
Uczai disse que a convivência com os familiares das vítimas do acidente é dolorosa e que a Câmara precisa dar uma resposta ao País para evitar que novas tragédias ocorram.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) acredita que a proposta seja votada na primeira semana de fevereiro. Para ele, faltou sensibilidade dos parlamentares para que a matéria fosse priorizada.
Pimenta lembrou, no entanto, que vários temas tiveram prioridade no ano passado, como os royalties do pré-sal, o programa Mais Médicos e a reforma política. “O tema da nova legislação sobre incêndios no Brasil acabou sendo preterido. Eu considero que isso se deve também à distância que as pessoas têm do dia a dia do que ocorre em Santa Maria”, disse o deputado.
Normas no RS
No Rio Grande do Sul, a lei sancionada pelo governador Tarso Genro, que torna mais rígida a obtenção de alvarás de prevenção contra incêndios no estado, depende de regulamentação que vai definir prazos para cumprimento, valor de multas e sanções, entre outros itens.
Em Santa Maria, o prefeito Cezar Schirmer sancionou no último dia 13 uma lei que obriga esses estabelecimentos a instalar placar eletrônico para contar o público presente, mas só começará a valer dentro de quatro meses.