via assessoria da Prefeitura – editado
A Guarda Civil Municipal (GCM) de Botucatu realizou, na manhã desta quarta-feira (12), a verificação dos locais onde foram notificados os primeiros veículos em situação de abandono em Botucatu com base na lei nº 5.542, que começou a vigorar no início deste ano. Um Volkswagen Kombi, abandonado desde o fim de 2013 em uma rua do Jardim Itamaraty foi recolhido ao pátio pela GCM nesta quarta. Dentro do veículo havia diversas ferramentas, além de outros objetos. A ação foi acompanhada pelo subcomandante da GCM, Weber Plácido Pimentel, e pelo agente Kazuo Courel.
O subcomandante da GCM, Weber Plácido Pimentel, explica que no dia 27 de janeiro, que marcou o início da operação, foram notificados sete veículos. “O prazo para remoção destes veículos se esgotou, por isso começamos hoje o processo de recolhimento daqueles que não foram retirados da rua por seus proprietários. Entretanto, deste total, apenas um não cumpriu a ordem”, comenta.
Perante a lei, os proprietários tem um prazo de 10 dias para providenciarem a remoção dos veículos, sob pena de terem o bem recolhido ao pátio, além de ter que arcar com o pagamento de multa no valor de R$ 200 e custos com guincho e diárias. Se o veículo não for retirado em 90 dias, ele será leiloado e a arrecadação cobrirá os gastos.
Segundo o subcomandante, a operação é realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Polícia Militar (PM). “Trata-se de uma questão de segurança pública, pois muitas vezes esses veículos acabam sendo utilizados por bandidos para esconder entorpecentes e outros tipos de drogas ilícitas, além de ser uma questão de saúde, visto que acumulam água tornando-se possíveis criadouros para o mosquito da dengue. A ideia principal é deixar a Cidade limpa e segura”, afirma.
Até o dia 7 de fevereiro foram registradas 27 notificações em praticamente todas as regiões, incluindo bairros como Jardim Itamaraty, Jardim Peabiru, Vila dos Lavradores, Vila Antártica, Jardim Ciranda, Jardim Eldorado, Jardim Brasil, além da área central. Estima-se que existam cerca de 300 veículos em situação de abandono espalhados pela Cidade, acarretando uma série de problemas à população.
O que são veículos abandonados?
De acordo com a lei, a situação de abandono é caracterizada quando o veículo permanece estacionado no mesmo local da vida ou logradouro público por mais de 15 dias consecutivos, desde que apresente uma ou mais das seguintes condições: sinais exteriores de visível estado de decomposição e mau estado de conservação ou impossibilitado de se locomover por seus próprios meios; ausência de placas de identificação obrigatória; vidros quebrados ou portas destrancadas, de tal forma que permita o acesso de pessoas em seu interior; falta de uma ou mais rodas ou pneus; sinais de incêndio, depredação ou destruição.
Denúncias de veículos nessa situação poderão ser feitas através dos telefones 190 (Polícia Militar) e 199 (Guarda Civil Municipal).