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Agora, cidadãos e vereadores terão mais tempo para propor emendas e alterações em projeto criticado na última semana
por Sérgio Viana
Na tarde de segunda-feira, dia 24 de fevereiro, o prefeito de Botucatu, João Cury (PSDB), protocolou o ofício de retirada do Projeto de Lei Complementar (PLC) 069/2012, que poderia aprovar, após votação dos vereadores, o Código Municipal do Meio Ambiente.
Há uma semana, no dia 19, mais de 60 pessoas compareceram a Câmara Municipal para participar da audiência publica de debate sobre o conteúdo e formatação do documento que regulariza e institui medidas que dizem respeito ao trato do Meio Ambiente no município. As maiores críticas foram pela ausência de especificações e objetivos que tratem das peculiaridades locais. Muitos pontos para regularização de ações se baseiam somente em legislação federal e estadual.
Leia sobre a Audiência Pública
Outro ponto discutido, foi o pouco tempo de discussão do Código junto à sociedade, visto que diversos cidadãos apareceram com propostas de emendas e melhorias na redação do documento, e os vereadores teriam apenas 6 dias para propor alterações.
Durante a semana passada, já existia especulação de que o PLC seria retirado da pauta do legislativo municipal, no entanto a confirmação só ocorreu após o protocolo feito pelo Prefeito. Algumas propostas surgidas na Audiência do dia 19 já estão sendo enviadas aos vereadores.
Os interessados em participar da construção e melhoria do Código Municipal do Meio Ambiente pode procurar seus representantes na Câmara Municipal.
Serviço
Câmara de Vereadores de Botucatu
Rua João Passos, n° 112, em frente à Praça do Bosque. Telefone: (14) 3882-0636
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h.