Julgamento do caso Sangari em Botucatu ficará para depois das eleições municipais
Prefeito João Cury e ex-secretário Narcizo Minetto respondem pela ação civil milionária
por Sérgio Viana
Após quase três anos, a Justiça da Comarca de Botucatu definiu a data da audiência de instrução e julgamento da ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP) contra o atual prefeito, João Cury Neto (PSDB), seu ex-secretário de Educação e companheiro de partido Narcizo Minetto Junior (que já foi filiado ao PSDB e atualmente integra o PV) e a empresa Sangari do Brasil Ltda – hoje denominada Abramundo -, para o dia 26 de outubro, três semanas após as eleições. A investigação ocorre por supostas irregularidades em contrato assinado em 2010, sem licitação, no valor de pouco mais de R$ 11 milhões, somados aditamentos, dos quais R$ 6.996.896,52 foram pagos.
Em caso de condenação das partes, o MP pede a devolução dos pagamentos feitos e que os políticos envolvidos respondam por improbidade administrativa, o que levaria a perda de mandatos e impossibilidade de se eleger. Os recursos foram provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Confira a notícia de 2013 e visualize a ação civil do MP.
De acordo com a Prefeitura, em 2009, levantamento da Secretaria Municipal de Educação apontava a necessidade de melhorar e o ensino da disciplina de Ciências na rede pública. O método escolhido, entre outros disponíveis, foi da empresa Sangari, que distribuiu apostilas e denominados ‘kits de ciências’, com materiais como tesoura, papel toalha, caneta, caixas de papelão, copos plásticos, minhocas, peixes e plantas, além de conteúdos sem descrição e preços unitários.
“Batizada de Programa “Ciência para Gente”, a metodologia de investigação e experimentação incluía fornecimento de serviços de formação de professores; monitoramento nas escolas por especialistas da área e entrega de materiais impressos e de investigação consumíveis (seres vivos, produtos químicos, etc.) e não consumíveis, em cada sala de aula das escolas municipais”, explicou a assessoria da Prefeitura.
O então chefe da pasta da Educação, Narcizo Minetto, teria sido o autor do pedido de dispensa de licitação, uma vez que os produtos oferecidos pela Sangari seriam únicos, ou seja, não oferecidos por nenhuma outra empresa. “Pensei que já era pra ter saído alguma decisão [sobre o caso]. Não tenho muito o que comentar. Última coisa que soube é que um desembargador do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ratificou minha defesa”, foi o que declarou Minetto ao ser procurado pela reportagem do Notícias.Botucatu. ” Ainda assim, por zelo e cautela, o processo licitatório foi submetido a análise do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que emitiu parecer final pela sua legalidade. Com a posição favorável do TCE, o processo teve continuidade e o contrato entre as partes foi assinado com prazo de vigência de cinco anos, ao custo total de R$ 9.666.804,84″, pontua a Prefeitura.
Em 2012, após dois aditamentos, o próprio secretário de Educação pede que o contrato com a Sangari seja rescindido, alegando dificuldades na implantação da metodologia nas escolas municipais. “A Secretaria Municipal de Educação passou a conviver com problemas para a execução plena do programa; sobretudo devido a complexidade dos horários de um grupo de professores de Ciências, que tornaram-se incompatíveis para manutenção do nível de acompanhamento das atividades e formação contínua do corpo docente. Esse foi o principal motivo que levou o município a solicitar, em abril de 2012, a rescisão do contrato”, frisou a Prefeitura, através de assessoria, que também alegou continuar aplicando o programa atualmente.
“Nos dois anos da vigência do referido contrato, a Prefeitura de Botucatu investiu R$ 6.996.896,52 (cerca de R$ 3,5 milhões/ano). Os valores são absolutamente compatíveis com a grandeza da rede municipal de ensino, beneficiando mais de 8.300 alunos… O governo municipal tem colaborado para elucidar todas as questões que envolvem o referido contrato e aguarda com tranquilidade e confiante na Justiça a sentença final.”, afirmam encerrando a nota.
“Estranha agilidade e manifesta negligência”
O Ministério Público salienta na ação civil que realmente não foram encontradas provas de que o sistema da Sangari (Abramundo) fosse único no mercado, do mesmo modo como não foi possível, através dos documentos apresentados, justificar o valor acertado em contrato.
A fim de facilitar a compreensão do caso e do alto valor contratual (R$ 11.241.832,02) entre o município e a empresa, o promotor responsável, Paulo Abujamra, faz comparações entre o valor do contrato suspeito e o valor destinado à construção de uma escola de ensino fundamental em Botucatu, no ano de 2006, sendo o montante de R$ 2.049.974,48, e também com prédio do Fórum de Botucatu, que ele considera “extremamente espaçoso, confortável e moderno”, orçado em R$ 14.866.497,88.
Definindo a contratação como “apressada e desastrada”, o Ministério Público considera o caso de “grande prejuízo experimentado pelo município [e população]” e defende que o valor efetivamente pago entre 2010 e 2011 (R$ 6.996.896,52) deverá retornar aos cofres públicos.
Além da devolução do valor pago, por fim, o MP ainda pede o reconhecimento dos atos de improbidade administrativa por parte de Narcizo Minetto Junior e João Cury, bem como a suspensão de seus diretos políticos, pagamento de multas e perda da função pública.
