Criação da Região Administrativa de Botucatu tem parecer favorável dentro da CCJ da Assembleia Legislativa
Pretenso desmembramento de Sorocaba proporcionará maior autonomia para Botucatu
Da Redação
Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e que cria a Região Administrativa de Botucatu/Avaré recebeu nesta quinta-feira, 25 de fevereiro, parecer favorável do relator da CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
O pretenso desmembramento de Sorocaba proporcionará maior autonomia para que Botucatu e outros municípios tenham equipamentos públicos na saúde, educação e segurança pública, conforme consta no texto do PL 572, de 2020.
Pela criação da futura RA, serão estruturados novos serviços como Diretoria Regional de Saúde (atualmente estão sob vinculação à DRS-VI, cuja sede é em Bauru), Escritório Regional do Interior – Secretaria de Desenvolvimento Regional, Departamento de Estradas de Rodagem – DER, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU e Posto Fiscal da Secretaria Fazenda.
Caso seja aprovada pela Alesp, a região Administrativa de Botucatu terá 21 municípios integrantes, sendo: Águas de Santa Bárbara, Anhembi, Areiópolis, Avaré, Bofete, Botucatu, Cerqueira César, Cesário Lange, Conchas, Guareí, Iaras, Itatinga, Jumirim, Laranjal Paulista, Pardinho, Pereiras, Porangaba, Pratânia, Quadra, São Manuel e Torre de Pedra.
Para isso, os municípios serão agrupados em duas regiões de governo, com Avaré encabeçando uma e tendo sob seu leque territorial, Águas de Santa Bárbara, Areiópolis, Avaré, Cerqueira César, Iaras, Itatinga, Pratânia e São Manuel. Já as demais cidades vinculadas a Botucatu serão, além da sede, Anhembi, Bofete, Cesário Lange, Conchas, Guareí, Jumirim, Laranjal Paulista, Pardinho, Pereiras, Porangaba, Torre de Pedra e Quadra.
Com o parecer favorável o projeto deve ser analisado por outras comissões da Assembleia Legislativa sendo que, caso aprovado, tenha regulamentação para implantação em 180 dias.
