Audiência pública analisa alterações no Plano Diretor de Botucatu
Os trabalhos duraram quase duas horas e tiveram a participação de autoridades municipais
Da Redação
Audiência Pública promovida pela Câmara de Botucatu realizou na noite de terça-feira, 29 de novembro, debateu aspectos do Projeto de Lei Complementar 21/2022, que propõe alterar itens da legislação que rege o Plano Diretor Participativo – PDP (Lei 1.224/2017).
Além de cumprir exigência legal, o presidente, vereador Palhinha (União), destacou a importância do debate público para prestar contas à sociedade sobre a proposta de iniciativa do Executivo que tramita na Casa. Acompanharam os debates os vereadores Marcelo Sleiman (União), Pedroso (União), Sargento Laudo (PSDB) e Lelo Pagani (PSDB). Conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Palhinha (União) e secretariados pela vereadora Alessandra Lucchesi (PSDB).
Os trabalhos duraram quase duas horas e tiveram a participação de Fillipe Martins e Luiz Guilherme Silva, secretários municipais do Verde e da Habitação e Urbanismo, respectivamente; e da arquiteta e urbanista da Prefeitura, Maressa Mendes. Ela foi a responsável por apresentar de forma técnica e detalhada o projeto que adequa em sete pontos a redação do PDP em vigor desde 2017:
Ponto 1 –Implementação de Áreas de Urbanização Específica nas Macrozonas de Atenção Hídrica (MZAH) 1 e MZAH 2
Ponto 2 – Adequação das dimensões e áreas mínimas dos lotes das MZAH’s;
Ponto 3 – Implementação da MZAH 6 na abrangência da APA (Aquífero Gruarani);
Ponto 4 – Melhor definição da Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico;
Ponto 5 – Implementação da ZEPAM das Águas;
Ponto 6 – Regulamentação do instrumento de Transferência do Direito de Construir;
Ponto 7 – Aplicação adequada da Outorga Onerosa.
Após ler a nova redação proposta para cada ponto, Maressa explicava as mudanças. A primeira, por exemplo, referente a questões “bem particulares no macrozoneamento. A gente tem observado que às vezes ocorrem algumas ocupações e divisão de áreas. Por ser uma área que tem uma questão ambiental a ser preservada [MZAH 1 e 2] a gente quer colocar regras para promover uma forma de ocupação mais adequada do território. Fizemos um primeiro passo no início do ano e agora estamos avançando mais um pouco, criando algumas possibilidades de ocupação diferenciada nesses locais”.
Antes de chegar ao debate desta terça-feira, duas audiências do Executivo e uma reunião interna entre vereadores e técnicos da Prefeitura esmiuçaram o PLC que, em sua justificativa, informa que as alterações ao PDP foram necessárias devido à implantação da Represa do Rio Pardo no município e que sugestões e solicitações da população já estavam contempladas na redação do texto.
A proposta ainda tramitará no plenário da Casa de Leis botucatuense.