Perícia para isenção de IPVA será feita por médicos credenciados
Perícia médica poderá ser feita por médicos credenciados do Detran.SP ou do SUS
Da Redação
A isenção de IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) para autistas e pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental no Estado de São Paulo vai ganhar mais agilidade e rapidez graças a um projeto de lei aprovado no final de 2022 pelos parlamentares da Alesp.
Pela medida, a perícia médica poderá ser feita por médicos credenciados do Detran.SP ou do SUS (Sistema Único de Saúde), e não mais por profissionais do Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia).
Além disso, quem comprou algum veículo com isenção de IPVA em 2022, mas ainda não conseguiu a avaliação médica pelo Imesc, poderá recorrer aos profissionais credenciados do Detran.SP e do SUS até 30 de junho de 2023, com todos os benefícios retroativos garantidos.
O projeto aprovado foi aperfeiçoado em relação ao anterior e aprovado pelos parlamentares em 21 de dezembro, na última sessão do ano. Agora, o texto precisa passar por uma revisão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), para ser enviado para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
O presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari, informou nesta quarta-feira (1º) que, logo que a comissão concluir a tramitação, o projeto será encaminhado para avaliação do Executivo. “Este é o meu compromisso e da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Assim que a tramitação for concluída pelos deputados e deputadas, o texto será encaminhado para o governador Tarcísio, que com certeza vai sancionar o projeto”, disse.
O projeto
O Projeto de Lei 597/2022 foi aprovado na forma de um texto substitutivo, que recebeu aval no Congresso de Comissões no mesmo dia da sua aprovação em Plenário, em 21 de dezembro. O projeto foi protocolado em 20 de outubro e tramitou em tempo recorde na Alesp graças à atuação dos parlamentares.
Desde o final de 2021, a perícia precisa ser feita por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar do Imesc, exigência que atrasa a isenção do imposto. Com a mudança, tudo ficará mais acessível. “Nós melhoramos o projeto para garantir agilidade, rapidez, para que todos os que tenham direito possam se beneficiar, sem qualquer prejuízo”, disse o presidente da Alesp.
