Vereadores aprovam 11ª doação de terreno no Distrito Industrial 4
O plenário ainda aprovou 14 requerimentos e seis moções
Da Redação
A sessão ordinária da segunda-feira, 24 de abril, contava com dois projetos em pauta, ambos aprovados pela unanimidade dos vereadores presentes no plenário da Câmara de Botucatu.
De autoria do prefeito, o projeto de lei 26/2023 autorizou uma doação de terreno no Distrito Industrial IV à Solution-Vet do Brasil Ltda, empresa voltada ao comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria.
Como lembrou o vereador Silvio (Republicanos) durante a discussão da matéria, este é o 11º projeto de doação de terreno que passa pela Câmara este ano. “São doações feitas com contrapartidas que devem ser cumpridas pela empresa, como geração de pelo menos sete postos de trabalho por lote doado. Além disso, é uma ação que impacta diretamente na economia do município, gerando emprego e renda”, disse.
Em seguida, foi a vez do projeto de lei 31/2023. De iniciativa do vereador Lelo Pagani (PSDB), ele batizou de Vicente Giandoni a Rua 08 do Ecovilla Botucatu Residencial. Vale ressaltar que denominações de rua são importantes para que novas localidades na cidade ganhem um CEP; além disso, funcionam como homenagem a munícipes já falecidos – no caso, o vereador-autor inclusive leu a biografia do homenageado em tribuna.
Expediente da sessão. No Pequeno Expediente, o plenário ainda aprovou 14 requerimentos e seis moções, encaminhou uma indicação e deferiu dois votos de pesar.
Confira os projetos aprovados pelos vereadores:
REQUERIMENTOS DE PESAR DEFERIDOS PELA PRESIDÊNCIA:
Autoria: ABELARDO, ALESSANDRA LUCCHESI, CULA, MARCELO SLEIMAN, ERIKA DA LIGA DO BEM, PEDROSO, SARGENTO LAUDO, LELO PAGANI, PALHINHA E SILVIO.
N°. 20- Voto de pesar pelo falecimento do Senhor Egydio Francisco Fortes, ocorrido em 22 de abril de 2023, aos 85 anos de idade.
N°. 21- Voto de pesar pelo falecimento do Senhor Vanilson José da Silva, ocorrido em 21 de abril de 2023, aos 56 anos de idade.
REQUERIMENTOS APROVADOS:
N°. 202 – Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI
Secretário Adjunto em Assuntos de Transporte Coletivo e Trânsito – solicita-se apresentar um relatório atualizado das linhas e horários de ônibus do transporte coletivo ativos antes e depois da pandemia, bem como informar se o departamento possui indicadores de demandas da população e plano de atendimento.
N°. 203 – Autoria: LELO PAGANI
Secretário de Segurança – solicita-se integrar as imagens das câmeras de segurança dos Campi da Unesp do Distrito de Rubião Júnior e da Fazenda Experimental Lageado ao Centro de Operações Integradas, bem como que estes locais contem com a ronda da Guarda Civil Municipal.
N°. 204 – Autoria: LELO PAGANI
Prefeito e Secretário de Habitação e Urbanismo – solicita-se informar os motivos da não alteração do artigo 1º. da Lei nº 6.169/2020, dispõe sobre a delimitação dos perímetros urbanos no município de Botucatu, fazendo constar o perímetro urbano como sendo uma área de 84.434 Km², e não 84.125 Km², conforme pedido no Processo Administrativo n⁰. 33.374/2020.
N°. 205 – Autoria: SILVIO
Secretário de Participação Popular e Comunicação e Secretário Adjunto de Assuntos da Administração – solicita-se informações sobre os serviços realizados pelo balcão da cidadania, visando entender melhor suas atividades, seus resultados e orientar nossos cidadãos.
N°. 206 – Autoria: PALHINHA e MARCELO SLEIMAN
Prefeito e Secretário de Segurança – solicita-se envidar esforços e apresentar projetos para o desenvolvimento de ações voltadas ao aprimoramento e ao fortalecimento das atividades da Guarda Civil Municipal, de acordo com o Programa “Município Mais Seguro”.
N°. 207 – Autoria: PALHINHA, MARCELO SLEIMAN e LELO PAGANI
Prefeito, Secretário de Segurança e Secretária de Educação – solicita-se que a Prefeitura se inscreva no Programa Nacional de Segurança nas Escolas, instituído pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
N°. 208 – Autoria: SILVIO e MARCELO SLEIMAN
Secretário de Desenvolvimento, Relações Institucionais e Trabalho – solicita-se considerar a realização do Programa “Emprega Jovem” também para os segmentos de Comércio e Serviços, de maneira similar ao que foi feito para a Indústria.
N°. 210 – Autoria: LELO PAGANI
Prefeito – solicita-se melhorias no Rio Bonito Campo e Náutica, incluindo reforma da quadra de esportes e do salão social, implantação de alambrado no entorno do lago, limpeza e capinação das vias locais.
N°. 211 – Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI
Secretário de Zeladoria e Serviços – solicita-se realizar uma avaliação técnica e, se for o caso, a retirada da árvore localizada na Rua Ranimiro Lotufo, próxima ao nº 475, na Vila São Judas Thadeu.
N°. 212 – Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI e SILVIO
Comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar do Interior e Secretário de Segurança – solicita-se intensificar a fiscalização aos finais de semana nas proximidades do Centro Brasil Itália, bem como adotar providências permanentes para evitar a perturbação dos moradores das imediações.
N°. 214 – Autoria: ABELARDO
Prefeito – solicita-se providências para garantir o cumprimento da Lei n° 6.360/2022, que “inclui os portadores de fibromialgia na preferência de atendimento dos estabelecimentos privados e órgãos públicos”.
N°. 215 – Autoria: SILVIO
Secretária Adjunta de Assuntos de Governo – solicita-se determinar a mudança oficial em cartório acerca das características de uma área localizada entre os bairros Jardim Itamarati e Vila de Capri, modificando-a formalmente de “área institucional” para “sistema de lazer”.
N°. 216 – Autoria: ABELARDO, CULA e SARGENTO LAUDO
Prefeito – solicita-se apresentar projeto de lei concedendo diária extra aos Guardas Civis Municipais que atuarem fora da jornada normal de trabalho com prioridade para a segurança escolar, nos moldes do realizado no município de Americana.
N°. 217 – Autoria: SARGENTO LAUDO
Prefeito – solicita-se melhorias na iluminação pública do trevo de acesso aos bairros Parque dos Pinheiros, Residencial Santa Helena e Conjunto Habitacional “Humberto Popolo” (Cohab I), localizado próximo ao quilômetro 246 da Rodovia Marechal Rondon.
MOÇÕES APROVADAS:
N°. 44 – Autoria: SARGENTO LAUDO
Moção de Congratulações para o Núcleo de Jovens Empreendedores, do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, pelo ciclo de palestras realizado no mês de março, promovendo o empreendedorismo e o progresso empresarial em nossa cidade.
N°. 45 – Autoria: LELO PAGANI
Moção de Congratulações para a Faculdade de Medicina de Botucatu – FMB/UNESP, nas pessoas da Diretora e Vice-Diretora, extensiva aos servidores docentes e técnico-administrativos, discentes e colaboradores, pela comemoração dos 60 anos da instituição.
N°. 46 – Autoria: SILVIO, PALHINHA, MARCELO SLEIMAN e ERIKA DA LIGA DO BEM
Moção de Aplausos à empresa Pizza Frita Semião pelos resultados alcançados e pela excelência dos serviços prestados nestes 27 anos, sobretudo por toda contribuição econômica, social, cultural e de lazer para a nossa cidade.
N°. 47 – Autoria: PEDROSO
Moção de Aplausos ao Restaurante “Nossa Casa” pela excelência dos serviços prestados em nossa cidade ao longo de 35 anos.
N°. 48 – Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI
Moção de Aplausos para a Diretoria da Faculdade de Medicina de Botucatu, pela representação no Prêmio “Mulheres que fazem a Unesp” 2023, importante evento que reconhece e valoriza todo o trabalho desenvolvido pelas mulheres que fazem a diferença de maneira positiva em nossa Faculdade de Medicina.
N°. 51 – Autoria: CULA
Moção de Congratulações para o Esporte Clube Turbinado pela comemoração dos 26 anos de sua fundação, fomentando a prática esportiva com o objetivo nobre de promover a solidariedade.
INDICAÇÃO DEFERIDA PELA PRESIDÊNCIA:
N°. 33 – Autoria: SARGENTO LAUDO
Secretário de Infraestrutura – indica-se passar máquina motoniveladora no trecho do prolongamento da Avenida Justina Cesar Amat e que faz a ligação do Jardim do Bosque ao Parque dos Pinheiros.