Vereadores aprovam projeto sobre proteção a abelhas silvestres
Projeto também prevê que o resgate de enxames em risco seja feito de maneira adequada
Da Redação
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Botucatu desta segunda-feira, 22 de maio, contou com dois projetos de lei de inciativa dos vereadores da casa. Ambos foram aprovados por unanimidade dos votos.
O primeiro projeto em discussão foi o PL 51/2023, de autoria do vereador Sargento Laudo (PSDB), que denominou de “Praça Geraldo Magela dos Santos Rezende” a área verde “E” localizada no bairro Jardim Ouro Verde (entre as Ruas José Gouveia de Pontes, Guido de Souza [Leonel] e Avenida Prefeito Joaquim Amaral Amando de Barros).
Na discussão do projeto, foi lida a biografia do homenageado, salientando sua contribuição em importantes obras de engenharia de Botucatu e região, como na reforma e ampliação do Hospital Misericórdia de Botucatu, construção do prédio da Sociedade de Cultura Japonesa de Botucatu, do Complexo Industrial do Grupo Centroflora, da Delegacia e Cadeia de Igaraçu do Tietê e da Penitenciária de Avaré.
Em seguida, o PL 22/2023, de iniciativa do vereador Lelo Pagani (PSDB), estabeleceu a proteção e o resgate de abelhas nativas silvestres sem ferrão, conhecidas como meliponíneos, em Botucatu. O projeto também prevê que o resgate de enxames em risco seja feito de maneira adequada e por pessoas capacitadas para isso.
Em tribuna, o vereador-autor explicou a importância desses animais para a manutenção da flora brasileira, através de seu serviço ecossistêmico de polinização, salientando que a falta de um projeto adequado os coloca em risco de extinção. O vereador destacou ainda que em grandes áreas urbanas os processos de remoção e podas de árvores, assim como reformas de imóveis, podem prejudicar as abelhas, caso não seja executada uma operação de resgate apropriada. O projeto em questão foi encaminhado ao CONDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), o qual deu parecer favorável à aprovação da matéria.
A sessão ordinária contou ainda com um momento de Tribuna Livre. Prevista pelo Regimento Interno da Câmara (artigo 251), a Tribuna Livre é um espaço durante as sessões ordinárias que pode ser ocupado por cidadãos que queiram discorrer sobre algum tema de interesse do município. Nesta segunda-feira, quem fez uso da palavra foi Dora Martins dos Santos, representante do Fórum Permanente Intersetorial de Saúde Mental de Botucatu. Em sua fala, ela abordou questões relacionadas à Luta Antimanicomial com o tema: “Diferente é a gente que sente”.
O Movimento Antimanicomial consiste na luta pelo direito das pessoas com sofrimentos mentais. O princípio parte da ideia de que não se deve isolar a pessoa com sofrimento mental em nome de supostos tratamentos.
Em tribuna, Dora salientou que todos os cidadãos têm direto à liberdade, a conviver em sociedade. E com esse grupo não é diferente. Eles precisam receber os cuidados necessários sem que deixem de exercer seus direitos de cidadãos.
O Dia Nacional da Luta Antimanicomial é comemorado anualmente no dia 18 de maio, e possui o lema “por uma sociedade sem manicômios”.
Confira os demais requerimentos apreciados:
REQUERIMENTO DE PESAR DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA:
Autoria: Todos os Vereadores
N°. 31
Voto de pesar pelo falecimento da Senhora Regina Fogar, ocorrido em 14 de maio de 2023, aos 84 anos de idade.
REQUERIMENTOS APROVADOS:
N°. 272 – Autoria: LELO PAGANI
Prefeito e Secretário de Infraestrutura – solicita-se construir uma marginal paralela à Rodovia Alcides Soares que dê acesso direto à fábrica de biofármacos do Centro de Estudos de Venenos e Animais Peçonhentos da Unesp (Cevap).
N°. 273 – Autoria: CULA
Prefeito – solicita-se proceder estudos para incluir as escolas particulares no monitoramento do Grupamento Escolar Comunitário, vinculado à Guarda Civil Municipal, oferecendo ronda no entorno destes estabelecimentos.
N°. 275 – Autoria: CULA
Diretor Geral da Agência de Transporte do Estado de São Paulo – solicita-se reativar a linha intermunicipal Piracicaba/Anhembi/Botucatu.
N°. 276 – Autoria: PEDROSO
Secretaria da Saúde – solicita-se a relação do número de pacientes que estão na fila de espera por cirurgia eletiva e a indicação de quais são essas cirurgias.
N°. 277 – Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI, LELO PAGANI e CULA
Secretário de Governo – solicita-se realizar estudos para incluir, no Setor de Convênios da Prefeitura, profissionais da área social para realizar análise de convênios e parcerias do ponto de vista mais “humanizado”, ressaltando a qualidade do atendimento e serviço oferecidos.
N°. 278 – Autoria: SILVIO
Prefeito e Secretário de Infraestrutura – solicita-se fiscalizar e avaliar os cabos instalados nas Ruas Lincoln Vaz, Virgílio Bartoli e Luísa de Masseno Pontes, bem como determinar a consequente notificação às empresas responsáveis, para que procedam a manutenção.
N°. 279 – Autoria: SILVIO
Consultora de Negócios da CPFL – solicita-se realizar melhorias na iluminação da via de acesso à Fatec, Sarad, Hospital Estadual e outras instituições próximas, a partir da Avenida José Ítalo Bacchi.
N°. 280 – Autoria: SILVIO
Secretário Estadual de Saúde e Secretário de Saúde – solicita-se informar quais medicamentos são oferecidos no SUS e na Rede Municipal de Saúde para munícipes diabéticos, bem como a possibilidade de disponibilizar também medicamentos e insumos como cateteres, reservatórios e sensores para bomba de insulina, entre outros, para o tratamento e monitoramento da doença.
N°. 281 – Autoria: PALHINHA, ALESSANDRA LUCCHESI, MARCELO SLEIMAN e SARGENTO LAUDO
Prefeito – solicita-se envidar esforços para retornar com o programa “A Avenida é Sua”, assim como expandir para outras regiões do município.
N°. 282 – Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI, PALHINHA, LELO PAGANI e MARCELO SLEIMAN
Prefeito – solicita-se implantar legislação que conceda horário especial ao servidor portador de deficiência ou que possua cônjuge, filho ou dependente com deficiência, mediante necessidade comprovada por junta médica oficial, conforme direito conquistado por legislação federal.
N°. 283 – Autoria: LELO PAGANI, ALESSANDRA LUCCHESI, PALHINHA, MARCELO SLEIMAN e SILVIO
Superintendente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – solicita-se instituir uma política de humanização do atendimento do Hospital das Clínicas de Botucatu, Prontos Socorros Adulto e Infantil, em relação aos serviços prestados à população.
N°. 284 – Autoria: CULA
Prefeito – solicita-se constituir a Secretaria Municipal de Inclusão, promovendo uma Botucatu mais igualitária e acolhedora.
N°. 285 – Autoria: SILVIO
Prefeito – solicita-se realizar estudos para constituir a Secretaria Municipal do Idoso, voltada aos direitos e à busca contínua de melhores práticas para as pessoas da terceira idade.
N°. 286 – Autoria: ROSE IELO
Presidente da Concessionária Rodovias do Tietê – solicita-se instalar placa na saída 17 da Rodovia João Hipólito Martins (Castelinho), informando o acesso para o Fórum da Comarca de Botucatu.
N°. 287 – Autoria: SARGENTO LAUDO
Prefeito, Secretário de Governo e Secretário de Segurança – solicita-se informar como estão as tratativas para efetivar o pagamento de atividade delegada aos Guardas Civis Municipais.
N°. 288 – Autoria: ROSE IELO
Comandante da Guarda Civil Municipal – solicita-se empenho na fiscalização de uso indevido de publicidade particular em equipamento público como postes de sinalização de trânsito, de energia elétrica e árvores, em desrespeito ao previsto na Lei n° 5940/2017.
N°. 291 – Autoria: ABELARDO
Secretário de Saúde – solicita-se informação sobre o pagamento dos profissionais de enfermagem da rede municipal de saúde, após decisão do Supremo Tribunal Federal, que ratifica a aplicação da Lei n° 14.434/2022 (lei do piso da enfermagem).
N°. 292 – Autoria: ABELARDO
Secretário de Saude – solicita-se serviços de limpeza e manutenção na Unidade Básica de Saúde da Vila São Lúcio, além da reavaliação da qualidade dos produtos de limpeza fornecidos por empresa teceirizada.
MOÇÕES APROVADAS:
N°. 71 – Autoria: SARGENTO LAUDO
Moção de Congratulações para o Pastor Benedito Porfírio, Presidente da Igreja Evangélica Shalon, extensiva a pastores auxiliares, conselho fiscal, obreiros e membros de referida igreja, pelo relevante trabalho social e de evangelização desenvolvido em nossa cidade e região.
N°. 74 – Autoria: PEDROSO
Moção de Aplausos ao Banco de Remédios em reconhecimento ao trabalho prestado e a dedicação ao próximo, através da doação de medicamentos aos cidadãos botucatuenses que mais precisam.
N°. 75 – Autoria: LELO PAGANI
Moção de Congratulações à Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp) pelo excelente desempenho no ranking das melhores universidades do mundo divulgado pelo Center for World University Rankings
N°. 76 – Autoria: CULA
Moção de Aplausos à servidora municipal Ana Paula Bassetto, em reconhecimento ao seu excepcional trabalho como Assessora Especial de Políticas de Inclusão.
N°. 78 – Autoria: SARGENTO LAUDO
Moção de Aplausos para o jovem João Vitor de Freitas Francisco, por ser o primeiro bailarino de Botucatu a ser aprovado para dançar no palco fechado do Festival de Dança de Joinville em Santa Catarina, bem como para o Studio de Ballet “Jéssica Bokermann”, por também ser aprovado e fazer parte do seleto grupo de escolas que participarão das competições de renomado festival.
INDICAÇÕES DEFERIDAS PELA PRESIDÊNCIA:
N°. 57 – Autoria: PEDROSO
Secretário de Infraestrutura – indica-se a necessidade de instalar dispositivo redutor de velocidade na Rodovia Gastão Dal Farra, no sentido do bairro “Vinte e Quatro de Maio”, antes da rotatória.
N°. 58 – Autoria: PEDROSO
Secretário de Zeladorias e Serviços – indica-se a necessidade de instalar tapa buraco em todas as vias do Conjunto Habitacional “Dr. Antônio Hermínio Delevedove” (Cohab IV).
N°. 61 – Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI
Secretário do Transporte Coletivo e Trânsito – indica-se a necessidade de averiguar se os estabelecimentos comerciais localizados na Rua Dr. Jaguaribe, nas proximidades da rotatória do Estádio Municipal “João Roberto Pilan” (INCA), cumprem as determinações previstas no Código de Obras do município, no que diz respeito as vagas de estacionamento, visando a correta utilização e o respeito ao passeio público para que os transeuntes possam por ali circular sem obstáculos.
N°. 62 – Autoria: SARGENTO LAUDO
Secretário de Infraestrutura – indica-se instalar braços de luz nos postes de energia elétrica localizados na avenida principal de acesso ao bairro “Alvorada da Barra Bonita em Terras de Botucatu”.
N°. 63 – Autoria: ABELARDO
Secretário de Infraestrutura – indica-se construir passeio público na “Estrada Municipal dos Oyans”, na altura do número 91, no Jardim Palos Verdes.