Motoristas de aplicativos poderão ser obrigados a dispor de troco em viagens

Caso o motorista não tenha o troco, o serviço será realizado de forma gratuita

Da Agência Câmara

O Projeto de Lei 4126/23 obriga motoristas de transporte privado, inclusive os que atendem por aplicativo, a dispor de troco em dinheiro para pagamentos feitos em dinheiro. Caso o motorista não tenha o troco, o serviço será realizado de forma gratuita.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a lei que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Para o autor, deputado Marcos Soares (União-RJ), o projeto combate práticas abusivas praticadas contra o consumidor desse tipo de serviço.

“Essa situação [falta de troco] lhe impõe um constrangimento desnecessário e, não raras vezes, tem de efetuar um Pix para pagar a corrida ou deixar de receber o troco porque o motorista não lhe apresenta outra solução adequada”, destacou o parlamentar.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.