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Parlamentares botucatuenses se reúnem para deliberar seis projetos
Da Redação
A Câmara de Botucatu realiza nesta segunda-feira, 11 de dezembro, a partir das 19 horas, sua penúltima sessão plenária de 2023. Os parlamentares botucatuenses se reúnem para deliberar seis projetos, em sessões ordinária e extraordinária.
Entre os destaques estão a possível instituição do Código de Obras no município e também o pagamento do abono relativo ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Confira a Ordem do Dia na íntegra:
SESSÃO ORDINÁRIA
1) Projeto de Lei nº 142/2023 – de iniciativa do Prefeito, que altera os dispositivos da Lei nº. 6.326/2022, que dispõe sobre a criação do Bolsa Atleta e dá outras providências.
2) Projeto de Lei nº 144/2023 – de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre doação de terrenos no Distrito Industrial IV “Dr. Jairo Jorge Gabriel de Botucatu” à PSC Mecânica Industrial Ltda.
3) Projeto de Lei nº 145/2023 – de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a doação de um lote de terreno à Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP).
4) Projeto de Lei nº 132/2023 – de iniciativa do Vereador Sargento Laudo, que acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 2.482/1985, que institui o Código de Obras do município.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1) Projeto de Lei nº 147/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
2) Projeto de Lei nº 149/2023, de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência objetivando a integração ao Programa ‘Cidade Acessível’, com Transferência de Equipamento.