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Espaço será destinado ao acolhimento a mulheres vítimas de violência
Da Redação
A Câmara de Botucatu realiza nesta segunda-feira, 26 de fevereiro, duas sessões plenárias: a partir das 19h haverá sessão ordinária, com momento de tribuna livre, e sessão extraordinária logo em seguida.
Na sessão ordinária, devem ser debatidos os projetos que tratam da concessão de um Título de Cidadão Botucatuense a Justiniano Tieghi Filho e da celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo com o objetivo de transformar a antiga Cadeia Pública de Botucatu em um espaço de acolhimento a mulheres vítimas de violência.
Já na sessão extraordinária, os dois projetos em pauta propõem alterações orçamentárias visando ao pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.
Confira a ORDEM DO DIA na íntegra:
SESSÃO ORDINÁRIA
1) Projeto de Lei nº 137/2023, de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública objetivando a reforma e adequação da antiga Cadeia Pública de Botucatu, tendo por objetivo o acolhimento emergencial e temporário de mulheres vítimas de violência doméstica. Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples. Pedido de Vista solicitado pela Vereadora Rose Ielo;
2) Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2024, de iniciativa do Vereador Lelo Pagani, que concede o Título de Cidadão Botucatuense ao Senhor Justiniano Tieghi Filho. Discussão e votação únicas com quórum 2/3.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1) Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024) – pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem. Discussão e votação única com quórum de maioria absoluta.
2) Projeto de Lei nº 10/2024, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 69.225,91 para a cobertura de despesas com o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem. Discussão e votação única com quórum de maioria simples.