TCE aprova contas da Prefeitura de Botucatu com ressalvas

Contas estão tecnicamente aptas a serem aprovadas

Da Redação

A Câmara de Botucatu recebeu nesta semana do Tribunal de Contas do Estadoo, por meio do Sistema Eletrônico de Informações, o processo que trata das contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2021, com parecer favorável à aprovação, sob ressalvas e com recomendações. (Processo TC n° 007255.989.20-4 – eletrônico).

Isso significa que as contas estão tecnicamente aptas a serem aprovadas, mas a administração precisa corrigir eventuais falhas e irregularidades apontadas pelo relatório. Confira, abaixo, a tabela de quesitos avaliados:

A partir de agora, o processo tramitará na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, conforme disposições regimentais (artigos 254 e 257 do Regimento Interno da Câmara), ficando ao dispor dos vereadores para exame e apreciação. A matéria tem o prazo de 60 (sessenta) dias para ser apreciada e julgada, ou seja, até o dia 01 de junho de 2024.

O processo também ficará por 50 dias à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação. As ressalvas e recomendações feitas pelo TCE são as seguintes:

– Atente aos temas que envolvem o IEGM e demais indicadores sociais, a fim de obter resultados favoráveis;
– Elimine as pendências expostas nos setores da educação e saúde;
– Solucione a falta de vagas em escolas municipais;
– Promova a correção dos pontos destacados na gestão de pessoal;
– Proceda o aperfeiçoamento do orçamento, adotando providências em relação
aos setores envolvidos no seu planejamento e execução;
– Aperfeiçoe o sistema de controle interno;
– Atente à correção das informações prestadas ao AUDESP;
– Cumpra as obrigações envolvidas ao reembolso de despesas com professores municipalizados;
– Mantenha atualizadas as informações constantes no Portal da Transparência;
– Atenda as metas propostas pela Agenda 2030 – ODS;
– Cumpra as Instruções/recomendações/determinações desta