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Subsídios devem ser fixados em R$ 5.813,97 aos dez vereadores na próxima legislatura
Da Redação
A Câmara de Botucatu analisa na sessão desta segunda-feira, 22 de abril, projeto de lei que regulamenta o aumento salarial aos vereadores e presidente da Casa para a próxima legislatura, de 2025 a 2028. O texto segue recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a forma como o reajuste deve ser aplicado, revogando a aprovação anterior, feita em 2023.
O Projeto de Lei nº 55/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, torna sem efeito a Lei n º 6.511, de 12 de setembro de 2023. Segundo o TCE, os reajustes dos parlamentares deve ser feito por resolução, tendo em vista determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Para ser aprovado o PL precisa ter votação com quórum de maioria absoluta em votação única.
O reajuste a ser aplicado aos vereadores pelo Projeto de Resolução nº 01/2024 estabelece que os salários sejam fixados em R$ 5.813,97 na próxima legislatura. Já o presidente da Câmara receberá R$ 7.399,60 mensais. A proposta, para ser aprovada, precisa de quórum de maioria absoluta.
Os dez vereadores acarretarão impacto de R$ 755.816,10 por ano aos cofres municipais. Já o presidente da Casa será responsável por R$ 96.194,80 a serem pagos anualmente.
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