Vereadores adiam projeto que autoriza Botucatu a firmar novo contrato com a Sabesp privatizada

Pelo texto, o contrato do município com a Sabesp será estendido até 2060

Da Redação

O projeto que autoriza a Prefeitura de Botucatu a celebrar contrato com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), após o processo de privatização foi adiado. Proposta ainda estabele a inclusão do município na Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE 1 – Sudeste).

O Projeto de Lei 42/2024 estava na Ordem do Dia da Câmara de Botucatu na sessão de segunda-feira, 6 de maio. No entanto, o texto recebeu pedido de vistas da vereadora Alessandra Lucchesi (PSB). Segundo a parlamentar, os motivos para que a votação fosse adiada seriam as “imprecisões jurídicas na matéria, as quais serão averiguadas durante a semana”.  A proposta volta à pauta do Legislativo na próxima segunda-feira, 13 de maio.

Pelo texto, o contrato do município com a Sabesp será estendido até 2060. A empresa presta serviços em Botucatu desde a década de  1970. Na alegação, o Executivo municipal frisa a necessidade de universalização do fornecimento de água e esgoto com 2029 sendo o prazo limite. Ressalta, ainda, que as tarifas sofreriam reajustes de 30% entre 2025 e 2029 caso um novo contrato fosse rejeitado. Outra estimativa é quanto ao investimento que a empresa faria até o final de contrato, de R$ 1,3 bilhão.

Ainda não foi divulgado qual modelo de venda da Sabesp será adotado pelo governo do Estado, que detém 51% das ações da estatal. Empresa é considerada de economia mista, já que possui papéis em bolsa de valores e investimentos privados.

O novo contrato da Sabesp prevê um cronograma de investimentos para todo o período da concessão – referencial e orientativo – que deverá ser revisto a cada cinco anos. No total, estão previstos cerca de R$ 260 bilhões, até 2060, sendo R$ 68 bilhões necessários à universalização do saneamento básico em São Paulo até 2029. A iniciativa estabelece as condições para que no mínimo 99% da população tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto – regras estabelecidas no Novo Marco do Saneamento.

Todos os municípios atendidos pela Sabesp receberão repasses para os seus fundos municipais de saneamento. O contrato apresentado na consulta pública define que 4% da receita obtida no território do município seja repassado e destinado a projetos ambientais e de saneamento básico.