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Em Botucatu, a Sabesp está presente desde a década de 1970
Da Redação
A proposta de adesão de Botucatu ao novo contrato de prestação de serviços com a Sabesp, caso a privatização seja oficializada, é contestada na Justiça. O Ministério Público analisa ação da vereadora Rose Ielo (PDT) sobre os trâmites do Projeto de Lei 42/2024, em tramitação na Câmara Municipal.
Liminar expedida pela 1ª Vara Cível de Botucatu concedeu liminar suspendendo a votação da proposta. O texto seria analisado na sessão de segunda-feira, 6 de maio, mas recebeu pedido de vistas pela vereadora Alessandra Lucchesi (PSB). Previsão é que o PL retorne à pauta na próxima semana.
Na alegação, Rose Ielo cita o descumprimento do Regimento Interno da Câmara de Botucatu, já que o PL não passou por todas as Comissão Permanentes do Legislativo municipal. O texto teve análise pelas Comissões de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas e de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Vereadora ressalta que não houve análise por parte da Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos, a qual preside.
Procurada, a Câmara de Botucatu ressaltou que a Presidência da Casa foi notificada na manhã desta quinta-feira, 9 de maio, e que o assunto será tratado com a Procuradoria do legislativo.
Novo contrato em análise
Pelo texto, o contrato do município com a Sabesp será estendido até 2060. Na alegação, o Executivo municipal frisa a necessidade de universalização do fornecimento de água e esgoto com 2029 sendo o prazo limite. Ressalta, ainda, que as tarifas sofreriam reajustes de 30% entre 2025 e 2029 caso um novo contrato fosse rejeitado. Outra estimativa é quanto ao investimento que a empresa faria até o final de contrato, de R$ 1,3 bilhão.
Em Botucatu, a Sabesp está presente desde a década de 1970 e é responsável por 62.460 ligações de água em 661,9 quilômetros de extensão da rede de fornecimento. Possui, ainda, 43 reservatórios e duas estações de tratamento de água. São 59.069 ligações de coleta de esgoto em 480 quilômetros da rede e cinco estações de tratamento de dejetos.
A companhia ainda é responsável, em âmbito municipal, pela construção e operação da futura Represa da bacia do Rio Pardo, com investimentos de R$ 56 milhões. o atual acordo, assinado em 2010, prevê a prestação de serviços da empresa em Botucatu por 30 anos.
Modelo de Concessão da Sabesp
Ainda não foi divulgado qual modelo de venda da Sabesp será adotado pelo governo do Estado, que detém 51% das ações da estatal. Empresa é considerada de economia mista, já que possui papéis em bolsa de valores e investimentos privados.
O novo contrato da Sabesp prevê um cronograma de investimentos para todo o período da concessão – referencial e orientativo – que deverá ser revisto a cada cinco anos. No total, estão previstos cerca de R$ 260 bilhões, até 2060, sendo R$ 68 bilhões necessários à universalização do saneamento básico em São Paulo até 2029. A iniciativa estabelece as condições para que no mínimo 99% da população tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto – regras estabelecidas no Novo Marco do Saneamento.
Todos os municípios atendidos pela Sabesp receberão repasses para os seus fundos municipais de saneamento. O contrato apresentado na consulta pública define que 4% da receita obtida no território do município seja repassado e destinado a projetos ambientais e de saneamento básico.