Taxa para compras de até US$ 50 não vai incidir sobre medicamentos

Foi sancionado o fim da isenção para as compras internacionais até esse valor

Da Agência Brasil

A taxação de compras internacionais de até US$ 50 pela internet vai valer a partir de primeiro de agosto deste ano e não vai incidir sobre remédios que forem importados por pessoas físicas. O valor de US$ 50 é hoje cerca de R$ 275, conforme cotação de 27 de junho.

Nessa quinta-feira (27), o presidente Lula sancionou o programa Mover, da nova política automotiva do país, e o fim da isenção para as compras internacionais até esse valor.

Uma medida provisória deve ser editada regulamentando a cobrança, conhecida como “taxação das blusinhas”, mas que engloba mais produtos. E também esclarecendo a isenção dos medicamentos.

Segundo o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o início em agosto dará tempo para que a Receita Federal faça as regulamentações necessárias e adapte os sistemas para a cobrança.

Com a sanção da lei, as mercadorias passarão a pagar, além do ICMS, 20% de Imposto de Importação sobre o valor de até US$ 50 ou 60% caso o produto custe acima desse valor. Para itens entre US$ 50 e US$ 3 mil, será concedido um desconto de US$ 20 na tarifa.