Varejistas pedem regras mais rígidas para apostas

Preocupação é que gastos com jogo causem queda no consumo

Da Redação

Representantes do setor varejista devem pressionar congressistas e o Governo Federal por regras mais rígidas envolvendo apostas on line. A informação foi divulgada pelo portal Valor, citando a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), maior entidade supermercadista do país.

A preocupação do setor é que o público brasileiro esteja direcionando às apostas uma fatia cada vez maior do seu dinheiro, comprometendo assim gastos em outras atividades — incluindo aí o comércio.

Os dados sobre o tema são conflitantes. Relatório da consultoria PwC Strategy& Brasil apontou crescimento de três a quatro vezes no valor apostado por famílias das classes C, D e E desde a legalização das apostas no país, em 2018. No mesmo recorte, mais de 40% dos entrevistados assumiram que passaram a gastar menos com lazer, diversão ou compras de roupas e acessórios.

Análise divulgada pelo Itaú, no entanto, vai na contramão. Apesar de reconhecer o crescimento exponencial de valores relacionados às apostas online, o relatório do banco afirma que os dados de consumo verificados no Brasil até junho de 2024 estão dentro dos parâmetros esperados de acordo com as condições macroeconômicas do país.

Mesmo com esta incerteza, os grandes nomes do varejo pretendem pedir que medidas sejam tomadas para limitar o possível endividamento excessivo dos usuários. Uma das sugestões é restringir os empréstimos no holerite: análises internas de algumas empresas mostram que funcionários utilizam este método para apostas online ou pagar dívidas relacionadas ao jogo.

Outro pedido seria a limitação no uso de cartão de crédito nas plataformas online, algo que a legislação já impõe. A partir de janeiro de 2025, os únicos métodos de pagamento aceitos para as casas de apostas serão o PIX, TED, cartões de débito ou cartões pré-pagos, desde que os recursos sejam provenientes da mesma conta cadastrada no site.

Os representantes varejistas esperam que o bom trânsito do setor em Brasília contribua para que as discussões avancem entre executivo e legislativo. As redes nacionais já obtiveram grandes vitórias nos últimos dois anos, com a criação do sistema Remessa Conforme para acelerar a tributação das compras realizadas nos marketplaces asiáticos e a aprovação da alíquota de 20% para importações de até US$ 50 por pessoas físicas.

Paralelo a isso, avança no Congresso a legalização de mais tipos de jogos de azar, como cassinos, bingos e jogo do bicho. Após aprovação em comissão do Senado, o projeto de lei deve ir a plenário neste segundo semestre. Relator da matéria, o senador Irajá (PSD-TO) afirma já ter os votos necessários e espera apenas que o presidente da casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirme a data da votação.

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