Câmara de Botucatu aprova doações de áreas para entidades educacionais e assistenciais

Sessão ainda teve 27 requerimentos, uma moção e três indicações foram aprovados e deferidos

Da Redação

Os vereadores de Botucatu se reuniram na noite de segunda-feira, 10 de março, em sessão ordinária e aprovaram por unanimidade dos votos dois dos três projetos de lei em pauta para a semana.

O primeiro deles (PL 08/2025), de iniciativa do Prefeito, alterou a Lei Municipal que trata sobre doação de área ao Instituto das Irmãs de Santa Marcelina. A mudança se deu para que a titularidade do imóvel fosse regularizada, já que, a entidade que, de fato, utiliza o imóvel para fins educacionais é a Associação Santa Marcelina. Ocorre que, por um erro administrativo, a doação originalmente prevista na lei vigente foi destinada ao Instituto das Irmãs de Santa Marcelina, entidade distinta.

Em seguida, o PL 13/2025, também de iniciativa da Prefeitura, autorizou a doação de imóveis localizados no Jardim Paraíso II à Associação Fraternal de Apoio à Família (AFAF). Segundo a matéria, a doação será fundamental para a continuidade dos serviços da instituição, que presta atenção e suporte a famílias em situação de vulnerabilidade social.

Finalizando a plenária, o PL 09/2025, de iniciativa da Vereadora Erika da Liga do Bem (PSD), que altera um artigo da Lei Municipal que trata da política de bem-estar de animais domésticos, no que se refere a manter os animais presos em correntes, recebeu um pedido de vista do vereador Abelardo (Republicanos), e deve retornar à discussão na próxima semana.

Moções e Requerimentos

Além das análises dos projetos, no Pequeno Expediente, 27 requerimentos, uma moção e três indicações foram aprovados e deferidos. Ademais, no Grande Expediente, os vereadores subiram em tribuna para comentarem sobre temáticas variadas.

Requerimentos aprovados:

N°. 150 – Autoria: ZÉ FERNANDES, WELINTON JAPA e NUNO GARCIA
Prefeito – solicita-se realizar estudos visando transferir o Terminal Rodoviário “Carlos Alberto Melluso” para os arredores do Shopping Botucatu, às margens da Rodovia João Hipólito Martins (Castelinho).

N°. 151 – Autoria: ZÉ FERNANDES
Prefeito e Secretária Municipal de Cultura – solicita-se implantarem no prédio ao lado do Banco de Alimentos, um Museu do Boiadeiro, preservando e valorizando as tradições e a cultura do município.

N°. 152 – Autoria: CARLOS TRIGO
Secretário Adjunto em Assuntos do Transporte Coletivo e Trânsito – solicita-se instalar placas de denominação em todas as vias do Bairro Chácara Recreio Boa Vista, no km 261 da Rodovia Marechal Rondon.

N°. 153 – Autoria: CARLOS TRIGO
Secretário Adjunto em Assuntos do Transporte Coletivo e Trânsito – solicita-se realizar estudo e análise para inclusão de novas linhas de ônibus para a Região Sul da cidade, contemplando Residencial Ecovilla.

N°. 155 – Autoria: THIAGO PADOVAN
Secretário de Infraestrutura e Secretário Adjunto de Assuntos do Transporte Coletivo e Trânsito – solicita-se implantar uma alça de acesso entre a Avenida Nicola Zaponi e a Avenida Estados Unidos, no Jardim Santa Eliza.

N°. 156 – Autoria: THIAGO PADOVAN
Secretária de Esportes e Qualidade de Vida – solicita-se iluminação no campo de grama sintética localizado, na Rua Ângelo Dezem, no Parque Marajoara, em frente à escola EMEF Francisco Guedelha.

N°. 157 – Autoria: THIAGO PADOVAN
Secretária de Esportes e Qualidade de Vida – solicita-se a implementação de um projeto “Programa Botucatu Futsal” no bairro Parque Marajoara.

N°. 158 – Autoria: THIAGO PADOVAN
Secretário de Zeladoria e Serviços e Secretária de Esportes e Qualidade de Vida – solicita-se iluminação no campo de grama sintética localizado no bairro Santa Eliza, na Avenida Milton Aparecido de Oliveira, em frente ao número 166.

N°. 159 – Autoria: ABELARDO
Secretário Adjunto de Assuntos do Transporte Coletivo e Trânsito – solicita-se estudos técnicos para implantação de pontos de desembarque exclusivos para veículos de aplicativo.

N°. 161 – Autoria: LELO PAGANI e CARLOS TRIGO
Secretário Adjunto em Assuntos do Transporte Coletivo e Trânsito – solicita-se reavaliação e possível reajuste na grade horária dos ônibus que atendem o Bairro Santa Elisa, de forma a garantir mais acessibilidade e comodidade aos moradores.

N°. 162 – Autoria: THIAGO PADOVAN
Secretário de Saúde – solicita-se a instalar uma Farmácia Municipal nas unidades de atendimento Pronto-Socorro Adulto, Pronto-Socorro Infantil e no Hospital Municipal, com o objetivo assegurar que os pacientes atendidos nessas unidades possam receber, no momento da alta, os medicamentos.

N°. 163 – Autoria: VALMIR REIS e CARLOS TRIGO
Secretário de Saúde – solicita-se a implantar uma Farmácia de Manipulação Pública, contribuindo para uma maior acessibilidade à medicamentos essenciais, especialmente para pessoas em tratamento contínuo.

N°. 164 – Autoria: ZÉ FERNANDES
Prefeito e Presidente da Concessionária Rodovias do Tietê – solicita-se recapear e realizar melhorias no acostamento, na sinalização de trânsito, bem como a manutenção das galerias de águas pluviais em toda extensão da Rodovia Domingos Sartori.

N°. 165 – Autoria: ERIKA DA LIGA DO BEM
Secretária de Meio Ambiente – solicita-se colocar placa sinalizadora de proibido pesca, banho, esportes náuticos e embarcações na Barragem de Acumulação de água no Rio Pardo “Prefeito Plínio Paganini”, devido aos riscos à população.

N°. 166 – Autoria: IELO
Prefeito – solicita-se adquirir mais um veículo para o Banco de Alimentos, para maior eficiência na coleta de alimentos a serem distribuídos às famílias cadastradas.

N°. 167 – Autoria: IELO
Prefeito e Secretário de Educação – solicita-se realizar vistoria na CEI Claudeval Luciano da Silva (Creche do Comércio), devido aos relatos de que as paredes estão emboloradas, causando mal-estar nas crianças devido ao forte odor.

N°. 168 – Autoria: CULA
Secretário de Zeladoria e Serviços e Secretário Adjunto de Assuntos do Transporte Coletivo e Trânsito – solicita-se realizar a poda das arvores localizadas na Rua Isidoro Bertaglia nas proximidades do número 1276, e que sejam realizados estudos técnicos para a possibilidade de tornar a via de sentido único.

N°. 169 – Autoria: CULA
Secretário Adjunto de Assuntos do Transporte Coletivo e Trânsito – solicita-se informações referentes ao Teste de Aptidão Física (TAF), realizado pela empresa IGD-RH, para o cargo de Agente de Trânsito.

N°. 170 – Autoria: CULA
Secretário de Infraestrutura e Secretária de Participação Popular e Comunicação – solicita-se informações sobre a previsão de instalação do totem na Pista de Skate “Marcos Willian Amorim – Marquinhos”, localizada entre as ruas Joaquim Lyra Brandão, Nicola Zaponi e Josefina Pinheiro Machado, na Vila Santana.

N°. 171 – Autoria: CULA
Prefeito e ao Secretário de Desenvolvimento Econômico – solicita-se análise e estudos para ceder um espaço adequado para que as entidades e organizações possam comercializar seus produtos, fomentando a economia da nossa cidade.

N°. 172 – Autoria: VALMIR REIS
Secretário de Infraestrutura – solicita-se realizar pavimentação do caminho existente na área verde localizada entre a Rodovia Alcides Soares e a Rua Turma Seis, no Distrito de Vitoriana.

N°. 173 – Autoria: WELINTON JAPA
Secretário de Infraestrutura – solicita-se implantar um parquinho infantil e instalar iluminação no campo de futebol “Areovaldo Zanchitta (Vadão)”, localizado na Praça Heróis do Araguaia.

N°. 174 – Autoria: WELINTON JAPA
Secretário de Infraestrutura – solicita-se realizar pavimentação asfáltica na estrada Domingos Papa, no trecho de interligação entre os residenciais Bem-Te-Vi I e II e os Distritos Industriais III e IV.

N°. 175 – Autoria: WELINTON JAPA
Prefeito e Secretário de Segurança – solicita-se instalar câmeras integradas à Muralha Virtual nas praças “Botumirum”, no Jardim Ciranda; “Dib Jorge Saad”, na Cohab I; “Marina Passos”, no Jardim Peabiru e “Manoel Alves dos Santos”, no Distrito de Vitoriana, a fim de monitorar e coibir atividades ilícitas e perturbação do sossego nos referidos locais.

N°. 176 – Autoria: VALMIR REIS
Secretário de Infraestrutura e Secretário Adjunto de Assuntos do Transporte Coletivo e Trânsito – solicita-se instalar um redutor de velocidade, do tipo lombada, e realizar a pintura de faixa de pedestres na Avenida Marginal 200, na Vila Real.

N°. 177 – Autoria: WELINTON JAPA
Secretário de Zeladoria e Serviços e Secretária de Esportes e Promoção da Qualidade de Vida – solicita-se a possibilidade de revitalizar e realizar as melhorias necessárias na Praça Rogério Rubio, localizada no Conjunto Habitacional Joaquim Vernini.

N°. 178 – Autoria: CULA
Secretário Adjunto para Assuntos do Transporte Coletivo e Trânsito – Solicita-se alterar, para mão única de direção, a Rua Thomaz Matheus, promovendo fluidez de trânsito e segurança para os munícipes na localidade.

MOÇÃO APROVADA:

N°. 25 – Autoria: ERIKA DA LIGA DO BEM
Moção de Aplausos para a senhora Neusa da Silva Campos, paciente da Rede de Reabilitação Lucy Montoro, pela exposição de seus quadros em referida unidade de saúde, utilizando a arte como ferramenta poderosa de expressão e esperança.

Indicações deferidas pela presidência:

N°. 35 – Autoria: CARLOS TRIGO
Secretário de Zeladoria e Serviços – indica-se a necessidade de realizar a limpeza e capinação de guias e sarjetas de todas as vias do Residencial Ecovilla, visando atender os anseios da comunidade local.

N°. 36 – Autoria: IELO
Secretário de Infraestrutura e Secretário de Zeladoria e Serviços – indica-se a necessidade urgente de realizar limpeza, capinação e calçamento na Rua Nicola Zaponi entre os números 1427 e 2045, bem como o conserto da erosão existente na esquina de referida via com a Avenida Dom Pedro I, no Parque Imperial.

N°. 37 – Autoria: VALMIR REIS
Secretário Adjunto em Assuntos do Transporte Coletivo e Trânsito – indica-se
a necessidade de implantar redutor de velocidade do tipo lombada, na Rua Francisco Dellevedove Neto, na altura do número 210, nas proximidades da Unidade de Saúde da Família do Residencial Caimã.