Câmara de Botucatu analisa proposta que reestruturam Legislativo local e Conselho Tutelar
Sessão extraordinária, terá quatro projetos de autoria do Executivo
Da Redação
Devido ao feriado da Inconfidência Mineira nesta segunda-feira, 21, a plenária da próxima semana da Câmara de Botucatu será na terça-feira (22) e contará com seis projetos em pauta e Tribuna Livre. A décima primeira sessão ordinária dessa Legislatura terá dois projetos na pauta, ambos, de autoria da Mesa Diretora, tratam sobre reestruturação administrativa do Poder Legislativo.
Já a sessão extraordinária, terá quatro projetos de autoria do Executivo. O primeiro discutirá alterações orçamentárias em lei complementar que trata do Plano Plurianual (PPA), o segundo ampliação do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social. Os outros dois projetos de autoria do Prefeito tratam de abertura de crédito adicional na Lei Orçamentária Anual, e propositura que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar.
ORDEM DO DIA na íntegra
SESSÃO ORDINÁRIA
1) Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025, autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a política remuneratória na reorganização administrativa da Câmara Municipal de Botucatu.
2) Projeto de Resolução Nº 1/2025, autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a reestruturação organizacional e administrativa da Câmara Municipal e dá outras providências.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1) Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025, iniciativa do Prefeito, dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025).
2) Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025, iniciativa do Prefeito, altera o Quadro de Pessoal (Secretaria Municipal de Assistência Social).
3) Projeto de Lei Nº 25/2025, iniciativa do Prefeito, dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025), abertura de crédito adicional especial e suplementar até o limite de R$ 506.603,89.
4)Projeto de Lei Nº 31/2025, iniciativa do Prefeito, Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar e dá outras providências.
